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PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA
PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA
304
978-85-203-3368-6
2008
Direito
Por: R$ 63,00
SINOPSE
Tema polêmico e pouco abordado na doutrina, a consideração da pessoa jurídica como consumidor está explícita no CDC, sem qualquer restrição no que tange ao seu potencial econômico, pois o critério da Lei 8.078/90 é simplesmente o da destinação final e a vulnerabilidade pode ser tanto econômica (hipossuficiência) quanto cognitiva (técnica e jurídica).
A presente obra compõe um amplo e relevante painel sobre a questão: estuda desde o seu desenvolvimento histórico até o futuro da pessoa jurídica consumidora, passando pelas diversas teorias sobre a pessoa jurídica, pela polêmica a respeito de um conceito mais amplo de pessoa jurídica consumidora, pelo Direito estrangeiro. Merecem especial destaque os capítulos que tratam do princípio da boa-fé e sua repercussão, da responsabilidade civil e das práticas abusivas, dos contratos de consumo e do Estado consumidor e fornecedor.
SUMÁRIO
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