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INCORPORACAO IMOBILIARIA 2 ED GHEZ VOL30
À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO C
INCORPORACAO IMOBILIARIA 2 ED GHEZ VOL30
978-85-203-4161-2
2014
Direito
Por: R$ 64,00
SINOPSE
INCORPORACAO IMOBILIARIA 2 ED GHEZ VOL30
SUMÁRIO

A incorporação imobiliária

Nota do Autor à 2.ª edição

Prefácio à 1.ª edição

Apresentação à 1.ª edição

Lista de Abreviaturas

1.   Introdução

1.1    A relatividade dos direitos e o surgimento do Estado Social

1.2    A descodificação do direito privado e os microssistemas legislativos

1.3    As cláusulas gerais e a função social do contrato

2.   A incorporação imobiliária e o regime da Lei 4.591, de 16.12.1964

2.1    As habitações coletivas e a sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

2.2    A incorporação imobiliária

2.2.1  Caracterização

2.2.2  O incorporador

2.2.3  Os regimes de execução da construção

2.3    Os deveres e as obrigações do incorporador

2.3.1  O registro da incorporação

2.3.2  A construção da edificação e a sua averbação

2.3.3  Os vícios redibitórios e a garantia de solidez e segurança da obra

2.4    O descumprimento de deveres e obrigações pelo incorporador e suas consequências

2.4.1  A resolução contratual e a destituição do incorporador

2.4.2  O cumprimento forçado das obrigações pelo incorporador

2.4.3  Crimes e contravenções

3.   As repercussões do Código de Defesa do Consumidor, do atual Código Civil e da Lei do Patrimônio de Afetação sobre as Incorporações Imobiliárias

3.1    A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e do atual Código Civil aos contratos de incorporação imobiliária

3.2    A relação jurídica de consumo

3.2.1  Caracterização

3.2.2  O fornecedor e o consumidor

3.2.3  Os produtos e os serviços

3.3    O novo regime legal e suas consequências para o incorporador

3.3.1  O controle e os efeitos obrigacionais da publicidade

3.3.2  As práticas e as cláusulas contratuais abusivas

3.3.3  Os vícios e os defeitos dos produtos e dos serviços e as disposições do atual Código Civil

3.4    Mecanismos de proteção dos adquirentes de unidades imobiliárias

3.4.1  A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica

3.4.2  A solidariedade da cadeia de fornecimento

3.4.3  O patrimônio de afetação

4.   Conclusões

Bibliografia

Obras publicadas nesta série