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  • PRÁTICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOL.2 2ªED.
PRÁTICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOL.2 2ªED.
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416
978-85-203-3753-0
2011
Direito
De: R$84,00
Por: R$ 71,40
SINOPSE
A Série Prática Forense foi idealizada para proporcionar ao estudante de graduação e ao candidato em concursos públicos o mais completo conteúdo prático de cada uma das disciplinas jurídicas (Constitucional, Administrativa, Tributária, Civil, Empresarial, Penal e Trabalhista), com abrangência e objetividade. Todas as obras que compõem a Série foram escritas por professores com vasta experiência em cursos preparatórios. Os textos se desenvolvem, assim, aliando teoria com exemplos práticos, trazendo esquemas e modelos que explicam, passo a passo, a formulação de peças jurídicas. A fundamentação doutrinária é a mais moderna e a legislação se encontra estritamente atualizada.
SUMÁRIO

Prática de Direito Administrativo – 2.ª ed.

Primeira Parte: Teórica

1. Introdução

2. Conceitos Básicos

1. Conceito de direito

2. Conceito de Direito Administrativo

3. Funções típicas e atípicas

4. Regime jurídico administrativo

3. Princípios do Direito Administrativo

1. Introdução

2. Supremacia do interesse público sobre o do particular

3. Indisponibilidade do interesse público

4. Legalidade

4.1 Decretos de execução e decretos autônomos

5. Impessoalidade

6. Moralidade

6.1 Moralidade e probidade

7. Publicidade

8. Eficiência

9. Continuidade

10. Autotutela

11. Especialidade

12. Tutela ou controle

13. Razoabilidade e proporcionalidade

4. Poderes da Administração Pública

1. Introdução

2. Poder vinculado ou regrado

3. Poder discricionário

4. Poder hierárquico

5. Poder disciplinar

6. Poder regulamentar ou normativo

7. Poder de polícia

7.1 Conceito

7.2 Meios de atuação

7.3 Atributos

7.4 Competência

7.5 Sanções e prazo de prescrição

5. Abuso de poder

6. Organização da Administração Pública

1. Conceitos básicos

1.1 Administração Pública

1.2 Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

1.2.1. Administração Pública Direta

1.2.2. Administração Pública Indireta

1.2.3. Entidades paraestatais ou entes de cooperação

1.3 Descentralização e desconcentração

1.4 Órgãos públicos

2. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista

3. Agências reguladoras

4. Agências executivas

7. Terceiro Setor

1. Os quatro setores da economia nacional

2. O terceiro setor – entidades paraestatais

3. Serviços sociais autônomos

4. Organizações sociais

5. Organizações da sociedade civil de interesse publico – oscip

6. Diferenças entre as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse publico

8. Atos administrativos

1. Conceito

2. Perfeição, validade e eficácia

3. Elementos dos atos administrativos

3.1 Forma

3.2 Finalidade

3.3 Competência ou sujeito

3.4 Objeto

3.5 Motivo

4. Atributos dos atos administrativos

4.1 Presunção de legitimidade

4.2 Imperatividade

4.3 Autoexecutoriedade

5. Classificação dos atos administrativos

5.1 Quanto à margem de liberdade de atuação do agente

5.2 Quanto à estrutura

5.3 Quanto aos destinatários

5.4 Quanto à formação da vontade

6. Atos administrativos em espécie

6.1 Quanto ao conteúdo

6.2 Quanto à forma

7. Tipos de invalidade dos atos administrativos

8. Formas de extinção dos atos administrativos

9. Licitação

1. Conceito

2. Finalidade

3. Competência legislativa

4. Princípios

5. Quais entidades devem licitar

6. Exceções ao dever de licitar

6.1 Dispensa da licitação

6.2 Inexigibilidade da licitação

7. Motivação da dispensa, inexigibilidade e retardamento

8. Fases da licitação

8.1 Fase interna

8.2 Fase externa

9. Modalidades de licitação

9.1. Concorrência

9.2 Tomada de preços

9.3 Convite

9.4 Concurso

9.5 Leilão

9.6 Pregão

10. Tipos de licitação

11. Licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda – Lei 12.232/2010

10. Contratos administrativos

1. Conceito

2. Características dos contratos administrativos

2.1 Cláusulas exorbitantes

2.2 Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

2.3 Regime jurídico

2.4 Formalismo

3. Alterações dos contratos administrativos

3.1 Unilaterais

3.2 Bilaterais

4. Teoria da imprevisão

5. Execução dos contratos administrativos

6. Extinção dos contratos administrativos

7. Tipos de contratos administrativos e figuras assemelhadas

11. Responsabilidade civil extracontratual do Estado

1. Conceito

2. Teoria adotada no Brasil

3. Teorias do risco

4. Responsabilidade subjetiva do agente público

5. Denunciação da lide do agente público causador do dano

6. Responsabilidade do Estado por atos legislativos

7. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais

8. Prescrição

12. Agentes Públicos

1. Conceito e natureza jurídica da relação agente público e Estado

2. Classificação dos agentes públicos

3. Espécies de vínculos

4. Disposições constitucionais sobre agentes públicos

5. Disposições da Lei 8.112/90 – Servidores públicos estatutários federais

5.1 Provimento

5.2 Investidura e desinvestidura/vacância

6. Estabilidade

7. Regime de previdência

8. Processo administrativo disciplinar e sindicância

8.1 Processo administrativo disciplinar (PAD)

8.2 Sindicância

9. Comunicabilidade de instâncias

13. Improbidade administrativa

1. Conceito

2. Sujeitos do ato de improbidade

2.1 Sujeito passivo

2.2 Sujeito ativo

3. Modalidades

3.1 Enriquecimento ilícito

3.2 Prejuízo ao erário

3.3 Violação aos princípios da administração pública

3.4 Penas aplicáveis em cada modalidade

4. Processo

4.1 Legitimidade ativa

4.2 Inquérito civil

4.3 Medidas cautelares

4.4 Procedimento

5. Prescrição

14. Serviços públicos

1. Conceito

2. Princípios

3. Classificação

4. Formas de prestação de serviços públicos

4.1 Quadro comparativo – Autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

4.2 Parceria Público-Privada

15. Bens públicos

1. Conceito

2. Classificação

2.1 Quanto à titularidade

2.2 Quanto à destinação

3. Regime jurídico

3.1 Inalienabilidade

3.2 Imprescritibilidade

3.3 Impenhorabilidade

3.4 Não onerabilidade

16. Intervenção do Estado na propriedade

1. Conceito

2. Modalidades

2.1 Quadro comparativo entre requisição, servidão, ocupação temporária e limitação administrativa

2.2 Tombamento

2.3 Desapropriação

2.4 Outros institutos referentes à intervenção do Estado na propriedade

17. Processo Administrativo Federal

1. Conceito

2. Princípios do Processo Administrativo Federal

3. Competência

4. Fases do Processo Administrativo Federal

5. Recursos do Processo Administrativo Federal

18. Controle da Administração Pública

1. Introdução

2. Controle legislativo ou parlamentar

3. Controle judicial

Bibliografia

Segunda Parte • Informações Gerais

1. Definindo o cabimento

Introdução

As dicas estão sempre no enunciado

Sublinhando palavras-chave

Hipóteses de cabimento das peças na Prática Administrativa

2. Identificação da peça

3. Endereçamento

Regras básicas de competência

Como definir endereçamentos de primeira instância?

O que fazer se o problema já indica o juízo competente?

Endereçamento em segunda e terceira instâncias

4. Item “Do Direito”

5. Como desenvolver uma tese

O que é tese acessória?

6. Sobre medida liminar e tutela antecipada

Da concessão da medida liminar

Da concessão da tutela antecipada

7. Pedidos e finalização da peça

8. As questões dissertativas

9. Elaboração dos fichamentos

Sugestão para as fichas de peças

Sugestão para as fichas de teses

Terceira Parte • Estudo das peças no processo administrativo

1. Mandado de Segurança Individual

2. Mandado de Segurança Coletivo

3. Ação de Desapropriação

4. Ação Ordinária

5. Ação de Indenização por Desapropriação Indireta

6. Ação de Cobrança

7. Ação Indenizatória (Responsabilidade Extracontratual do Estado)

8. Ação Popular

9. Habeas Data

10. Ação Civil Pública

11. Ação de Improbidade

12. Parecer

13. Agravo de Instrumento

14 Contraminuta em Agravo de Instrumento

15. Agravo Retido

16. Contraminuta em Agravo Retido

17. Apelação

18. Contrarrazões de Apelação

19. Recurso Ordinário Constitucional

20. Contrarrazões de Recurso Ordinário

21. Recurso Especial

22. Contrarrazões de Recurso Especial

23. Recurso Extraordinário

24 Contrarrazões de Recurso Extraordinário

25 Embargos Infringentes

26. Contrarrazões de Embargos Infringentes

27. Embargos de Divergência

28. Contrarrazões em Embargos de Divergência

29. Recurso Adesivo

30. Contrarrazões em Recurso Adesivo

31. Agravo Interno

32. Contraminuta em Agravo Interno

33. Ação Rescisória

34. Contestação em Rescisória

35. Querela Nullitatis Insanabilis

36. Correição Parcial

37. Pedido de Reconsideração

38. Embargos de Declaração

39. Recurso Administrativo

40. Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (Pad)

41. Contestação

42. Informações em Mandado de Segurança

43. Impugnação Ao Edital

Quarta Parte • Fichamento Simplificado das Peças

Orientações Gerais

Quinta Parte • Fichamento Simplificado das Teses

Orientações Gerais

Sexta Parte • Exercícios

Exercícios