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  • CRIMES DE PERIGO ABSTRATO - 2ªED.
CRIMES DE PERIGO ABSTRATO - 2ªED.
CRIMES DE PERIGO ABSTRATO - 2ªED.
320
978-85-203-3778-3
2010
Direito
Por: R$ 68,00
SINOPSE
O modelo social atual estrutura suas relações de produção e de convivência sobre o risco, como decorrência das novas tecnologias e da intensificação da produção em massa: atividades industriais em larga escala, energia nuclear, novos produtos (especialmente fármacos), biotecnologia são exemplos dos novos riscos, com grande potencial ofensivo. Surgem, então, as técnicas de mensuração e gerenciamento desses riscos, que buscam mantê-los em grau mínimo para a preservação do modelo de produção e a restrição aos excessos. A partir dessas técnicas, coloca-se a discussão sobre o princípio da precaução.
A utilização do Direito Penal como instrumento para assegurar o cumprimento de medidas de precaução é realizada por intermédio dos crimes de perigo abstrato, que dispensam o resultado de perigo ou de lesão e atrelam o desvalor unicamente à ação descrita.
A presente obra busca discutir a legitimidade da interferência do Direito Penal no campo da precaução. Para tanto, divide o estudo em cinco etapas: o novo contexto social
os novos métodos para conhecer, avaliar e lidar com os riscos
os efeitos da nova ordem social no Direito positivo e na dogmática e na crítica jurídica
a análise dos crimes de perigo abstrato, seus elementos e suas concepções
e a adequação ou não dos tipos penais de precaução ao modelo de Direito Penal restrito, limitado e incidente apenas em casos extremos de disfuncionalidade social.
SUMÁRIO
Crimes de Perigo Abstrato, 2ª edição

Crimes de Perigo Abstrato, 2.ª edição

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO – ANTONIO LUÍS CHAVES CAMARGO

APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO – MÁRCIO THOMAZ BASTOS

OBRAS DO AUTOR

INTRODUÇÃO

Capítulo I. Da sociedade de risco

1.  Considerações preliminares

2.  Características do risco contemporâneo

3.  Novos riscos e discursos sociais

4.  O paradoxo do risco

Capítulo II. Dos mecanismos de gerenciamento de riscos

1.  Considerações preliminares

2.  Gerenciamento de riscos

2.1  Análise do risco

2.2  Definição do risco permitido

3.  Princípio da precaução

3.1  Conceito

3.2  Desenvolvimento histórico do princípio da precaução

3.3  Âmbitos de aplicação

3.3.1  Ausência de certeza científica

3.3.2  Ausência de evidências estatísticas

3.4  Hipóteses de precaução

3.5  Medidas de precaução

3.6  Efetivação das medidas de precaução

Capítulo III. Da utilização do direito penal como instrumento de gerenciamento do risco

1.  Considerações preliminares

2.  Alterações legislativas e dogmáticas

3.  Reações da crítica jurídica

3.1  Escola de Frankfurt

3.2  Silva Sánchez e o direito penal de duas velocidades

3.3  Direito penal do risco

3.4  Funcionalismo

4.  Direito penal de precaução

Capítulo IV. Dos crimes de perigo abstrato

1.  Conceito

2.  Delitos de perigo abstrato e sociedade de riscos

3.  Desenvolvimento metodológico do conceito dos delitos de perigo abstrato

3.1  Direito penal clássico

3.2  Neokantismo

3.3  Finalismo

3.4  Pós-finalismo

3.4.1  Delitos de perigo abstrato como delitos de lesão

3.4.2  Delitos de perigo abstrato como delitos formais

3.4.3  Delitos de perigo abstrato como delitos de periculosidade

3.4.3.1  Teses dualistas

3.4.3.2  Teses da periculosidade como elemento basilar dos tipos penais

3.4.4  Inconstitucionalidade

4.  Posicionamento

4.1  Fundamentos

4.1.1  Considerações preliminares

4.1.2  Proteção exclusiva de bens jurídicos

4.1.2.1  Caracterização material dos bens jurídicos

4.1.2.2  Bem jurídico e direito penal simbólico

4.1.2.3  Bem jurídico e delitos políticos

4.1.2.4  Bem jurídico e crimes de perigo abstrato

4.1.2.5  Crimes de perigo abstrato e administrativização do direito penal sob a ótica do bem jurídico

4.1.3  Princípio da lesividade

4.1.4  Princípio da subsidiariedade e da fragmentariedade

4.1.5  Princípio da proporcionalidade

4.1.6  Elementos para uma análise funcional dos

delitos de perigo abstrato

4.2  Estrutura material do tipo penal de perigo abstrato

4.2.1  Considerações preliminares

4.2.2  Risco como base do injusto penal

4.2.3  Risco e crimes de perigo abstrato

4.2.4  Criação de um risco

4.2.5  Diminuição do risco

4.2.6  Risco permitido

4.2.7  Risco e delitos de perigo abstrato por acumulação

4.2.8  Periculosidade superveniente

4.2.9  Ônus da demonstração da periculosidade

4.3  A periculosidade como elemento fundamental do sistema penal teleológico

Capítulo V. Da legitimidade dos delitos de perigo abstrato diante do princípio da precaução

1.  Considerações preliminares

2.  Pensamento penal contemporâneo e o princípio da precaução

3.  Posicionamento

3.1  Considerações preliminares

3.2  Reflexões críticas sobre as propostas de legitimação do direito penal da precaução

3.3  Precaução e periculosidade

3.4  Reflexões finais

REFLEXÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA