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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO
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1216
978-85-203-3339-6
2008
Direito
De: R$178,00
Por: R$ 142,40
SINOPSE
Enganam-se aqueles que pensam que ainda têm à sua frente o Código de Processo Civil de 1973. Estamos diante de um Código recém-construído, com novos institutos e múltiplas técnicas processuais, destinado a atender às situações concretas contemporâneas med
SUMÁRIO

Sumário – Código de Processo Civil – Comentado artigo por artigo

Nota prévia dos Autores, 5

Tábua de abreviaturas, 91

LEI 5.869,
DE 11 DE JANEIRO DE 1973

Institui o Código de Processo Civil.

         1.    Código Buzaid, 93

         2.    Código Reformado, 93

Livro I

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

         1.    Ausência de Parte Geral, 93

         2.    Processo de Conhecimento, 93

TÍTULO I

DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Capítulo I

DA JURISDIÇÃO

Art. 1º, 95

         1.    Jurisdição, 95

         2.    Jurisdição Civil, 95

         3.    Unidade da Jurisdição, 95

         4.    Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária, 95

         5.    Jurisdição e Território Nacional, 95

         6.    Jurisdição, Tutela Jurisdicional e Tutela Jurisdicional dos Direitos, 96

         7.    Jurisdição, Processo e Tutela Jurisdicional no Plano do Direito Material, 96

Art. 2º, 96

         1.    Nemo Iudex sine Actore. Ne Procedat Iudex ex Officio, 96

         2.    Casos e Formas Legais, 97

Capítulo II

DA AÇÃO

         1.    Ação e Código Buzaid, 97

         2.    Ação, Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Adequada e Efetiva e Código Reformado, 97

Art. 3º, 98

         1.    Interesse e Legitimidade, 98

         2.    Aferição da Existência de Interesse e de Legitimidade, 98

Art. 4º, 98

         1.    Ação Declaratória e Tutela Certificatória, 98

         2.    Interesse do Autor, 98

         3.    Existência ou Inexistência de Relação Jurídica, 99

         4.    Autenticidade ou Falsidade de Documento, 99

         5.    Ação Declaratória e Violação do Direito, 99

         6.    Ação e Sentença Declaratórias e Título Executivo Judicial, 99

         7.    Demais Ações Declaratórias, 99

Art. 5º, 99

         1.    Ação Declaratória Incidental, 99

         2.    Pendência Processual, Litigiosidade e Prejudicialidade, 100

         3.    Legitimidade para Propositura, 100

         4.    Prazo para Propositura, 100

         5.    Recursos, 100

Art. 6º, 101

         1.    Substituição Processual, 101

         2.    Excepcionalidade das Hipóteses de Substituição Processual, 101

         3.    Poderes do Substituto Processual, 101

         4.    Substituição Processual e Coisa Julgada, 101

TÍTULO II

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

         1.    Conceito de Parte, 102

         2.    Conceito de Procurador, 102

Capítulo I

DA CAPACIDADE PROCESSUAL

         1.    Capacidade Processual, 102

         2.    Requisito para Concessão da Tutela Jurisdicional do Direito, 102

Art. 7º, 103

Capacidade para Estar em Juízo, 103

Art. 8º, 103

         1.    Representação e Assistência dos Incapazes, 103

         2.    Poder Familiar, 104

         3.    Tutores, 104

         4.    Curadores, 104

         5.    Intervenção do Ministério Público, 104

Art. 9º, 104

         1.    Curador Especial, 104

         2.    Curador Especial e Incapazes, 105

         3.    Curador Especial, Prisão e Revelia, 105

         4.    Poderes do Curador Especial, 105

         5.    Curador Especial e Defensoria Pública, 105

         6.    Curador Especial e Ministério Público, 106

Art. 10, 106

         1.    Capacidade para Estar em Juízo Ativamente dos Cônjuges, 106

         2.    Capacidade para Estar em Juízo Passivamente dos Cônjuges, 106

         3.    Capacidade para Estar em Juízo dos Cônjuges e Ações Possessórias, 107

         4.    Ausência de Consentimento do Cônjuge, 107

         5.    Preterição da Formação Litisconsorcial Necessária, 107

Art. 11, 108

         1.    Suprimento Judicial do Assentimento do Cônjuge, 108

         2.    Recusa do Suprimento Judicial, 108

Art. 12, 108

         1.    Presentação e Representação, 108

         2.    Presentação das Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno, 109

         3.    Presentação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, 109

         4.    Representação dos Entes Despersonalizados, 109

Art. 13, 110

         1.    Incapacidade Processual e Dever de Dialogar, 110

         2.    Conseqüências da Não-sanação do Defeito, 110

Capítulo II

DOS DEVERES DAS PARTES
E DOS SEUS PROCURADORES

Deveres de Todos os Participantes do Processo, 111

Seção I

Dos deveres

Art. 14, 111

         1.    Probidade Processual, 112

         2.    Dever de Veracidade, 112

         3.    Dever de Lealdade e de Boa-fé, 112

         4.    Dever de Não Formular Alegações Ciente de que Destituídas de Fundamentação, 112

         5.    Dever de Não Produzir Provas ou Praticar Atos Inúteis ou Desnecessários à Declaração ou Defesa do Direito, 112

         6.    Dever de Exato Cumprimento das Decisões Judiciais, 112

         7.    Atos Atentatórios ao Exercício da Jurisdição, 113

Art. 15, 113

Expressões Injuriosas, 113

Seção II

Da responsabilidade das partes
por dano processual

Art. 16, 114

Responsabilidade por Dano Processual, 114

Art. 17, 114

         1.    Rol Exemplificativo, 114

         2.    Alegações Desprovidas de Fundamentação, 114

         3.    Alteração da Verdade dos Fatos, 115

         4.    Uso do Processo para Consecução de Objetivo Ilegal, 115

         5.    Resistência Injustificada ao Andamento do Processo, 115

         6.    Condução Temerária da Causa, 115

         7.    Incidentes Manifestamente Infundados, 115

         8.    Interposição de Recurso com Intuito Manifestamente Protelatório, 115

         9.    Litigância de Má-fé e Benefício da Gratuidade Judiciária, 116

Art. 18, 116

         1.    Conseqüências da Má-fé no Processo, 116

         2.    Pluralidade de Litigantes de Má-fé, 116

         3.    Valor da Indenização, 116

Seção III

Das despesas e das multas

Art. 19, 117

         1.    Ônus de Antecipação de Despesas Judiciais, 117

         2.    Despesas Processuais, 117

         3.    Justiça Gratuita, 117

Art. 20, 118

         1.    Condenação nas Despesas Processuais, 118

         2.    Honorários Advocatícios, 119

         3.    Fixação da Verba Honorária, 119

Art. 21, 120

         1.    Sucumbência Parcial, 120

         2.    Sucumbência Mínima, 120

Art. 22, 120

         1.    Exceções de Direito Material e Retardamento da Causa, 120

         2.    Alegações das Exceções e Responsabilidade do Demandado, 121

Art. 23, 121

         1.    Pluralidade de Partes e Despesas Processuais, 121

         2.    Pluralidade de Partes e Sucumbência Parcial, 121

Art. 24, 121

Jurisdição Voluntária e Despesas Processuais, 121

Art. 25, 121

Juízos Divisórios Voluntários e Despesas Processuais, 121

Art. 26, 122

         1.    Desistência, Reconhecimento e Despesas Processuais, 122

         2.    Transação e Despesas Processuais, 122

Art. 27, 122

         1.    Ministério Público e Despesas Processuais, 122

         2.    Fazenda Pública e Despesas Processuais, 123

Art. 28, 123

Abandono de Causa e Despesas Processuais, 123

Art. 29, 123

         1.    Atos Adiados ou Repetidos e Despesas Processuais, 123

         2.    Justo Motivo, 123

Art. 30, 123

Custas Indevidas ou Excessivas, 123

Art. 31, 124

Atos Manifestamente Protelatórios, Impertinentes ou Supérfluos e Despesas Processuais, 124

Art. 32, 124

Assistência e Despesas Processuais, 124

Art. 33, 124

         1.    Adiantamento de Honorários de Perito e de Assistentes Técnicos, 124

         2.    Depósito de Honorários Periciais e Liberação Total ou Parcial, 125

Art. 34, 125

Ações Incidentais, Jurisdição Voluntária e Regime de Despesas Processuais, 125

Art. 35, 125

Sanções à Má-fé e Beneficiários, 125

Capítulo III

DOS PROCURADORES

Art. 36, 125

         1.    Representação da Parte em Juízo, 125

         2.    Advocacia em Causa Própria, 126

         3.    Postulação em Causa Própria sem Habilitação Legal, 126

Art. 37, 126

         1.    Capacidade Postulatória e Procuração, 126

         2.    Postulação sem Procuração, 126

Art. 38, 126

         1.    Procuração e Poderes, 126

         2.    Procuração e Assinatura Digital, 127

Art. 39, 127

Ônus do Advogado, 127

Art. 40, 127

Direitos do Advogado, 128

Capítulo IV

DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES
E DOS PROCURADORES

Sucessão Processual, 128

Art. 41, 128

Estabilidade Subjetiva do Processo, 128

Art. 42, 128

         1.    Alienação da Coisa Litigiosa, 128

         2.    Legitimidade para Causa, 129

         3.    Eficácia da Sentença, 129

Art. 43, 129

         1.    Sucessão Processual Necessária, 129

         2.    Morte da Parte e Direitos Personalíssimos, 129

Art. 44, 130

Sucessão de Patronos, 130

Art. 45, 130

Denúncia do Mandato, 130

Capítulo V

DO LITISCONSÓRCIO
E DA ASSISTÊNCIA

Seção I

Do litisconsórcio

         1.    Litisconsórcio, 130

         2.    Classificação do Litisconsórcio, 130

Art. 46, 131

         1.    Fontes do Litisconsórcio, 131

         2.    Litisconsórcio Facultativo, 131

         3.    Litisconsórcio Facultativo Multitudinário, 132

Art. 47, 132

         1.    Litisconsórcio Necessário, 132

         2.    Litisconsórcio Facultativo Unitário, 133

Art. 48, 133

         1.    Regimes do Litisconsórcio, 133

         2.    Regime Comum, 133

         3.    Regime Especial, 134

Art. 49, 134

Condução do Processo, 134

Seção II

Da assistência

Topologia da Matéria, 134

Art. 50, 134

         1.    Assistência Simples, 135

         2.    Requisitos, 135

         3.    Estado do Processo, 136

Art. 51, 136

Admissão do Assistente Simples, 136

Art. 52, 136

         1.    Poderes e Ônus do Assistente Simples, 136

         2.    Revelia do Assistido, 137

Art. 53, 137

Subordinação do Assistente Simples, 137

Art. 54, 137

         1.    Assistência “Litisconsorcial”, 137

         2.    Admissão do Assistente “Litisconsorcial”, 138

Art. 55, 138

         1.    Eficácia da Assistência Simples, 138

         2.    Exceptio Male Gesti Processus, 138

Capítulo VI

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

         1.    Partes e Terceiros, 138

         2.    Intervenção de Terceiros, 138

         3.    Intervenção Voluntária e Intervenção Forçada, 139

Seção I

Da oposição

Art. 56, 139

         1.    Oposição, 139

         2.    Oposição Sucessiva, 140

         3.    Momento para Oposição, 140

Art. 57, 140

         1.    Petição Inicial, 140

         2.    Distribuição e Citação, 140

         3.    Resposta dos Opostos, 140

         4.    Réu Revel, 140

Art. 58, 140

Reconhecimento do Pedido, 140

Art. 59, 140

Oposição Antes da Audiência de Instrução e Julgamento, 141

Art. 60, 141

Oposição Depois da Audiência de Instrução e Julgamento, 141

Art. 61, 141

Oposição e Prejudicialidade, 141

Seção II

Da nomeação à autoria

Art. 62, 141

         1.    Nomeação à Autoria, 141

         2.    Hipóteses, 142

Art. 63, 142

Nomeação à Autoria e Responsabilidade Civil, 142

Art. 64, 142

         1.    Prazo para Nomeação, 142

         2.    Intimação do Demandante, 142

         3.    Indeferimento do Pedido, 142

Art. 65, 143

Aceitação ou Não-aceitação do Demandante, 143

Art. 66, 143

Aceitação ou Não-aceitação do Nomeado, 143

Art. 67, 143

         1.    Regra da Dupla Aceitação, 143

         2.    Novo Prazo para Defesa, 143

Art. 68, 143

Presunção de Aceitação, 143

Art. 69, 144

Dever de Nomear e Responsabilidade Processual, 144

Seção III

Da denunciação da lide

Art. 70, 144

         1.    Denunciação da Lide, 144

         2.    Obrigatoriedade da Denunciação, 144

         3.    Litisdenunciação pelo Demandante e pelo Demandado, 144

         4.    Hipóteses de Denunciação, 145

         5.    Cabimento da Denunciação, 145

Art. 71, 145

         1.    Momento Oportuno para Denunciação, 145

         2.    Controle de Ofício, 146

Art. 72, 146

Citação do Denunciado, 146

Art. 73, 146

         1.    Litisdenunciação Sucessiva, 146

         2.    Denunciação da Lide Per Saltum, 146

Art. 74, 147

Denunciação pelo Demandante e Comparecimento do Denunciado, 147

Art. 75, 147

Denunciação pelo Demandado e Comparecimento do Denunciado, 147

Art. 76, 147

         1.    Decisão Simultânea, 147

         2.    Despesas Processuais, 148

Seção IV

Do chamamento ao processo

Art. 77, 148

         1.    Chamamento ao Processo, 148

         2.    Hipóteses, 148

         3.    Cabimento, 149

Art. 78, 149

         1.    Momento Oportuno para o Chamamento, 149

         2.    Controle de Ofício, 149

Art. 79, 149

Citação do Chamado, 149

Art. 80, 149

Eficácia da Decisão, 149

TÍTULO III

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 81, 150

         1.    Ministério Público como Parte, 150

         2.    Litisconsórcio entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, 150

Art. 82, 150

         1.    Ministério Público como Custos Legis, 150

         2.    Ministério Público e Interesse Público Primário, 150

Art. 83, 151

Poderes do Ministério Público como Custos Legis, 151

Art. 84, 151

Intervenção Obrigatória do Ministério Público e Invalidade Processual, 151

Art. 85, 152

Responsabilidade Civil do Ministério Público, 152

TÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Capítulo I

DA COMPETÊNCIA

         1.    Competência, 153

         2.    Critérios para Definição de Competência, 153

         3.    Competência Absoluta e Competência Relativa, 153

Art. 86, 153

         1.    Causas Cíveis, 153

         2.    Juízo Arbitral, 153

Art. 87, 154

         1.    Perpetuação da Competência, 154

         2.    Incompetência Superveniente, 154

Capítulo II

DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

         1.    Competência Internacional, 154

         2.    Competência Internacional Concorrente e Competência Internacional Exclusiva, 155

Art. 88, 155

Competência Internacional Concorrente, 155

Art. 89, 155

Competência Internacional Exclusiva, 155

Art. 90, 156

         1.    Ineficácia da Litispendência Estrangeira, 156

         2.    Ineficácia da Coisa Julgada Estrangeira, 156

Capítulo III

DA COMPETÊNCIA INTERNA

Seção I

Da competência em razão
do valor e da matéria

Art. 91, 156

         1.    Critério Objetivo para Determinação de Competência, 156

         2.    Competência em Razão do Valor, 156

         3.    Competência em Razão da Matéria, 157

         4.    Competência em Razão da Pessoa, 157

Art. 92, 157

Competência da Justiça Estadual em Razão da Matéria, 157

Seção II

Da competência funcional

Art. 93, 158

Critério Funcional para Determinação de Competência, 158

Seção III

Da competência territorial

Art. 94, 158

         1.    Critério Territorial para Determinação de Competência, 159

         2.    Auctor Sequitur Forum Rei, 159

Art. 95, 159

Forum Rei Sitae, 159

Art. 96, 160

         1.    Foro do Autor da Herança, 160

         2.    Foros Subsidiários, 160

Art. 97, 160

Foro do Ausente, 160

Art. 98, 161

Foro do Incapaz, 161

Art. 99, 161

         1.    Foro dos Territórios, 161

         2.    Foro da União, 161

Art. 100, 161

         1.    Foro da Mulher, 162

         2.    Foro do Alimentando, 162

         3.    Foro do Demandado, 162

         4.    Foro do Lugar, 162

         5.    Foro do Lugar do Ato ou Fato, 163

         6.    Foro do Domicílio do Autor ou do Lugar do Fato, 163

Art. 101, 163

Dispositivo Revogado, 163

Seção IV

Das modificações da competência

Modificações da Competência, 163

Art. 102, 163

Competências Modificáveis pela Conexão, 163

Art. 103, 163

         1.    Conexão, 163

         2.    Classificação da Conexão, 164

Art. 104, 164

Continência, 164

Art. 105, 164

         1.    Reunião das Causas, 164

         2.    Faculdade Judicial, 164

Art. 106, 164

         1.    Prevenção, 164

         2.    Primeiro Despacho, 165

Art. 107, 165

Imóvel Situado em Mais de um Estado, Comarca ou Subseção Judiciária, 165

Art. 108, 165

Competência e Conexão Qualificada por Acessoriedade, 165

Art. 109, 165

Competência e Conexão Qualificada por Reconvenção, Prejudicialidade, Garantia e Compensação, 165

Art. 110, 166

         1.    Conexão Qualificada por Prejudicialidade Externa e Suspensão do Processo, 166

         2.    Ação Penal Não Exercida, 166

Art. 111, 166

         1.    Competências Modificáveis pela Vontade das Partes, 166

         2.    Forum Electionis e Forum Contractus, 166

         3.    Forma do Foro de Eleição, 167

         4.    Transmissibilidade do Foro de Eleição, 167

Seção V

Da declaração de incompetência

Art. 112, 167

         1.    Incompetência Relativa, 167

         2.    Procedimento, 167

         3.    Nulidade da Cláusula de Eleição de Foro, 167

Art. 113, 168

         1.    Incompetência Absoluta, 168

         2.    Responsabilidade pelas Custas, 168

         3.    Invalidade dos Atos Decisórios, 168

Art. 114, 168

Prorrogação de Competência, 168

Art. 115, 168

         1.    Conflito de Competência, 169

         2.    Objeto do Conflito de Competência, 169

Art. 116, 169

         1.    Legitimidade para Suscitar o Conflito, 169

         2.    Oitiva do Ministério Público, 169

Art. 117, 170

         1.    Ilegitimidade para Suscitar o Conflito, 170

         2.    Exceção de Incompetência, 170

Art. 118, 170

         1.    Competência para a Decisão do Conflito de Competência, 170

         2.    Forma de Instauração, 170

         3.    Prova do Conflito, 171

Art. 119, 171

Oitiva dos Juízos Conflitantes, 171

Art. 120, 171

         1.    Suspensão do Processo, 171

         2.    Tutela de Urgência, 171

         3.    Decisão Monocrática, 171

Art. 121, 172

Apresentação do Conflito em Sessão, 172

Art. 122, 172

         1.    Decisão do Conflito de Competência, 172

         2.    Validade dos Atos do Juiz Incompetente, 172

         3.    Recorribilidade da Decisão do Conflito de Competência, 172

Art. 123, 172

         1.    Conflito Interno de Competência, 172

         2.    Normas de Reprodução Obrigatória, 173

Art. 124, 173

         1.    Conflito de Atribuições, 173

         2.    Competência para Decisão do Conflito de Atribuições, 173

Capítulo IV

DO JUIZ

Seção I

Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz

Art. 125, 173

         1.    Direção do Processo, 173

         2.    Deveres na Direção do Processo, 174

         3.    Outros Deveres na Direção do Processo, 174

Art. 126, 174

         1.    Dever de Decidir, 174

         2.    Julgamento da Lide, 174

         3.    Lei, Analogia, Costumes e Princípios Gerais de Direito, 175

Art. 127, 175

Eqüidade, 175

Art. 128, 175

         1.    Princípio da Demanda, 175

         2.    Lide Processual, 175

         3.    Questões Conhecíveis de Ofício, 176

Art. 129, 176

         1.    Uso Ilegal do Processo, 176

         2.    Circunstâncias da Causa, 176

         3.    Extinção do Processo sem Resolução de Mérito, 176

Art. 130, 176

         1.    Poderes Instrutórios do Juiz, 176

         2.    Diligências Inúteis ou Meramente Protelatórias, 177

Art. 131, 177

         1.    Apreciação da Prova, 177

         2.    Modelos de Apreciação da Prova, 178

         3.    Constância dos Autos, 178

         4.    Forma dos Atos Jurídicos de Direito Material, 178

Art. 132, 178

         1.    Identidade Física do Juiz, 178

         2.    Exceções, 178

         3.    Repetição da Prova, 179

Art. 133, 179

         1.    Responsabilidade Civil do Juiz, 179

         2.    Notificação ao Juiz, 179

Seção II

Dos impedimentos e da suspeição

Imparcialidade, 179

Art. 134., 179

         1.    Impedimentos, 180

         2.    Hipóteses, 180

         3.    Alegação de Impedimento, 180

Art. 135, 181

         1.    Suspeições, 181

         2.    Hipóteses, 181

         3.    Alegação de Suspeição, 182

Art. 136, 182

Impedimento no Tribunal, 182

Art. 137., 182

         1.    Impedimentos, Suspeições e Membros de Tribunais, 182

         2.    Dever de Abstenção, 183

Art. 138, 183

         1.    Extensão de Impedimentos e Suspeições, 183

         2.    Ministério Público, 183

         3.    Serventuário da Justiça, 183

         4.    Perito e Intérprete, 183

         5.    Procedimento, 183

         6.    Procedimento nos Tribunais, 183

Capítulo V

DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 139, 184

Auxiliares do Juízo, 184

Seção I

Do serventuário e do oficial de justiça

Art. 140, 184

Ofícios da Justiça, 184

Art. 141, 184

Atribuições do Escrivão de Justiça, 185

Art. 142, 185

Impedimento do Escrivão e Substituição para o Ato, 185

Art. 143, 185

Atribuições do Oficial de Justiça, 185

Art. 144, 186

Responsabilidade Civil do Escrivão e do Oficial, 186

Seção II

Do perito

Art. 145, 186

         1.    Perito, 186

         2.    Escolha do Perito, 186

Art. 146, 187

         1.    Dever e Escusa do Perito, 187

         2.    Apresentação da Escusa, 187

Art. 147, 187

Responsabilidade do Perito, 187

Seção III

Do depositário e do administrador

Art. 148, 187

Depositário e Administrador, 188

Art. 149, 188

         1.    Remuneração, 188

         2.    Preposto, 188

Art. 150, 188

Responsabilidade Civil do Depositário e do Administrador, 188

Seção IV

Do intérprete

Art. 151, 189

         1.    Intérprete, 189

         2.    Atribuições do Intérprete, 189

Art. 152, 189

Nomeação de Intérprete, 189

Art. 153, 189

         1.    Dever e Escusa do Intérprete, 189

         2.    Responsabilidade do Intérprete, 190

TÍTULO V

DOS ATOS PROCESSUAIS

Atos Processuais, 191

Capítulo I

DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Forma dos Atos Processuais, 191

Seção I

Dos atos em geral

Art. 154, 191

         1.    Sistema de Instrumentalidade das Formas, 191

         2.    Forma Eletrônica, 191

         3.    Prática de Atos Processuais por Fac-símile, 192

Art. 155, 192

         1.    Publicidade dos Atos Processuais, 192

         2.    Segredo de Justiça, 192

Art. 156, 193

Vernáculo, 193

Art. 157, 193

         1.    Documento Redigido em Língua Estrangeira, 193

         2.    Tradutor Juramentado, 193

Seção II

Dos atos da parte

Art. 158, 193

Eficácia Imediata dos Atos das Processuais, 194

Art. 159, 194

Autos Suplementares, 194

Art. 160, 194

Recibo, 194

Art. 161, 194

Vedação a Cotas Marginais e Interlineares, 194

Seção III

Dos atos do juiz

Art. 162, 195

         1.    Atos do Juiz, 195

         2.    Sentença, 195

         3.    Decisões Interlocutórias, 195

         4.    Despachos, 195

Art. 163, 196

         1.    Acórdãos, 196

         2.    Decisões Monocráticas, 196

Art. 164, 196

Autenticidade dos Atos Judiciais, 196

Art. 165, 196

         1.    Forma das Decisões, 196

         2.    Fundamentação Concisa, 197

Seção IV

Dos atos do escrivão
ou do chefe de secretaria

Art. 166, 197

         1.    Recebimento da Inicial, 197

         2.    Autos Adicionais e Sobreautuação, 197

Art. 167, 197

         1.    Numeração e Rubrica, 198

         2.    Faculdade de Rubricar, 198

Art. 168, 198

         1.    Forma Simplificada, 198

         2.    Responsabilidade do Serventuário, 198

Art. 169, 198

         1.    Forma Escrita, 199

         2.    Autenticidade, 199

         3.    Abreviaturas, 199

         4.    Forma Digital, 199

Art. 170, 199

Taquigrafia, Estenotipia e Outros, 199

Art. 171, 199

Espaços em Branco, Entrelinhas, Emendas e Rasuras, 199

Capítulo II

DO TEMPO E DO LUGAR
DOS ATOS PROCESSUAIS

Tempo e Lugar dos Atos Processuais, 200

Seção I

Do tempo

Art. 172, 200

         1.    Tempo dos Atos Processuais, 200

         2.    Conclusão do Ato, 201

         3.    Casos Excepcionais, 201

         4.    Horário Forense e Horário Bancário, 201

Art. 173, 201

         1.    Férias Forenses e Feriados, 201

         2.    Prática de Atos Processuais em Feriados, 201

Art. 174, 202

Inexistência de Férias Forenses, 202

Art. 175, 202

Dias Feriados, 202

Seção II

Do lugar

Art. 176, 202

Lugar dos Atos Processuais, 203

Capítulo III

DOS PRAZOS

Seção I

Das disposições gerais

         1.    Prazos, 203

         2.    Classificação dos Prazos, 203

         3.    Fluência e Contagem, 203

Art. 177, 203

         1.    Prazos Legais e Prazos Judiciais, 203

         2.    Dupla Omissão, 203

Art. 178, 204

         1.    Continuidade dos Prazos, 204

         2.    Interrupção e Suspensão, 204

Art. 179, 204

         1.    Inexistência de Férias Forenses, 204

         2.    Aplicação aos Recessos Forenses, 204

Art. 180, 204

         1.    Hipóteses de Suspensão, 204

         2.    Procedimento para Restituição do Prazo, 204

Art. 181, 205

         1.    Prazos Dilatórios, 205

         2.    Custas Acrescidas, 205

Art. 182, 205

         1.    Prazos Peremptórios, 205

         2.    Difícil Transporte ou Calamidade Pública, 206

Art. 183, 206

         1.    Prazos Próprios e Prazos Impróprios, 206

         2.    Preclusão, 206

         3.    Justa Causa, 206

         4.    Procedimento, 207

Art. 184, 207

         1.    Contagem de Prazo, 207

         2.    Métodos de Contagem, 207

Art. 185, 208

Prazo Legal Subsidiário, 208

Art. 186, 208

Renúncia do Direito ao Prazo, 208

Art. 187, 208

         1.    Prazos Impróprios e Inexistência de Preclusão Temporal, 208

         2.    Motivo Justificado, 208

Art. 188, 208

         1.    Prazos Especiais, 208

         2.    Fazenda Pública, 209

         3.    Ministério Público, 209

         4.    Quádruplo para Contestar, 209

         5.    Dobro para Recorrer, 209

Art. 189, 209

Prazos para o Juiz, 210

Art. 190, 210

Prazos para o Serventuário, 210

Art. 191, 210

         1.    Prazo em Dobro e Litisconsórcio, 210

         2.    Não-cumulatividade, 210

Art. 192, 211

Prazo de Espera, 211

Seção II

Da verificação dos prazos
e das penalidades

Art. 193, 211

Verificação dos Prazos, 211

Art. 194, 211

Processo Administrativo, 211

Art. 195, 211

         1.    Retenção Excessiva, 211

         2.    Sanções Processuais, 211

Art. 196, 211

         1.    Retenção Abusiva, 212

         2.    Sanções Processual, Disciplinar e Penal, 212

Art. 197, 212

Ministério Público e Fazenda Pública, 212

Art. 198, 212

Excesso de Prazo pelo Juiz, 212

Art. 199, 213

Excesso de Prazo nos Tribunais, 213

Capítulo IV

DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS

Seção I

Das disposições gerais

Art. 200, 213

Cumprimento dos Atos Processuais, 213

Art. 201, 213

         1.    Expedição de Cartas, 213

         2.    Carta de Ordem, 213

         3.    Carta Rogatória, 213

         4.    Carta Precatória, 214

Seção II

Das cartas

Art. 202, 214

         1.    Requisitos Essenciais, 214

         2.    Requisitos Eventualmente Essenciais, 214

         3.    Forma Eletrônica, 214

Art. 203, 215

Prazo para Cumprimento, 215

Art. 204, 215

Caráter Itinerante, 215

Art. 205, 215

Expedição Urgente, 215

Art. 206, 215

Telegrama e Radiograma, 215

Art. 207, 215

Telefone, 216

Art. 208, 216

Execução e Efetivação de Ofício, 216

Art. 209, 216

         1.    Recusa de Cumprimento, 216

         2.    Requisitos Legais, 217

         3.    Incompetência Absoluta, 217

         4.    Autenticidade, 217

         5.    Irresignação em face do Ato Praticado, 217

         6.    Decisão Fundamentada, 217

Art. 210, 217

Cartas Rogatórias Ativas, 217

Art. 211, 218

Cartas Rogatórias Passivas, 218

Art. 212, 218

Devolução da Carta, 218

Seção III

Das citações

Art. 213, 218

         1.    Citação, 219

         2.    Defesa no Processo, 219

         3.    Atitudes do Réu, 219

Art. 214, 219

         1.    Validade do Processo, 219

         2.    Inexistência de Citação, 219

         3.    Invalidade da Citação, 220

         4.    Ineficácia da Citação, 220

Art. 215, 220

         1.    Pessoalidade e Pessoa Física, 220

         2.    Pessoalidade e Pessoa Jurídica, 220

         3.    Réu Ausente, 221

         4.    Réu Locador Ausente, 221

Art. 216, 221

         1.    Lugar da Citação, 221

         2.    Citação do Militar, 221

Art. 217, 221

Vedação à Citação, 222

Art. 218, 222

         1.    Réu Demente ou Impossibilitado de Receber a Citação, 222

         2.    Procedimento para Citação, 222

Art. 219, 222

         1.    Efeitos da Citação, 223

         2.    Prevenção, 223

         3.    Litispendência, 223

         4.    Litigiosidade da Coisa, 223

         5.    Constituição em Mora, 223

         6.    Interrupção da Prescrição, 224

         7.    Conhecimento de Ofício da Prescrição, 224

         8.    Dinâmica da Citação, 224

Art. 220, 225

Demais Prazos Extintivos, 225

Art. 221, 225

Modalidades de Citação, 225

Art. 222, 225

         1.    Citação pelo Correio, 226

         2.    Exceções, 226

Art. 223, 226

         1.    Procedimento Judiciário da Citação Postal, 226

         2.    Recebimento da Citação Postal, 227

Art. 224, 227

Citação por Oficial de Justiça, 227

Art. 225, 227

         1.    Mandado de Citação Completo, 227

         2.    Mandado de Citação Abreviado, 228

Art. 226, 228

Procedimento da Citação por Oficial de Justiça, 228

Art. 227, 229

         1.    Citação com Hora Certa, 229

         2.    Procura do Citando, 229

         3.    Suspeita de Ocultação, 229

         4.    Pessoa Intimada, 229

         5.    Dia Imediato, 229

Art. 228, 230

         1.    Efetivação da Citação com Hora Certa, 230

         2.    Ultimação da Citação com Hora Certa, 230

         3.    Revelia, 230

Art. 229, 230

Comunicação, 230

Art. 230, 230

Comarcas e Subseções Judiciárias Contíguas, 231

Art. 231, 231

         1.    Citação por Edital, 231

         2.    Desconhecido ou Incerto o Réu, 231

         3.    Lugar Ignorado, Incerto ou Inacessível, 231

         4.    Outros Casos, 231

         5.    Divulgação pelo Rádio, 232

         6.    Revelia, 232

Art. 232, 232

         1.    Pressupostos da Citação por Edital, 232

         2.    Requisitos do Edital, 232

         3.    Procedimento da Citação por Edital, 233

         4.    Prazo para Publicação, Prazo de Espera e Prazo para Resposta, 233

Art. 233, 233

Alegação Dolosa, 233

Seção IV

Das intimações

Art. 234, 233

         1.    Intimação, 233

         2.    Modalidades de Intimação, 233

Art. 235, 234

Realização de Ofício, 234

Art. 236, 234

         1.    Intimação pela Imprensa, 234

         2.    Intimação do Ministério Público, 234

         3.    Intimação da Defensoria Pública, 235

         4.    Intimação da Advocacia-Geral da União, 235

         5.    Intimação da Fazenda Pública na Execução Fiscal, 235

Art. 237, 235

         1.    Intimação pela Imprensa, 235

         2.    Intimação por Escrivão, Chefe de Secretaria ou Oficial de Justiça, 235

         3.    Intimação pelo Correio, 235

         4.    Intimação Eletrônica, 235

Art. 238, 236

         1.    Intimação pelo Correio, 236

         2.    Ônus das Partes, de seus Representantes Legais e de seus Advogados, 236

Art. 239, 236

         1.    Intimação por Oficial de Justiça, 236

         2.    Certidão de Intimação, 236

Art. 240, 237

         1.    Fluência de Prazo, 237

         2.    Realização da Intimação, 237

Art. 241, 237

         1.    Fluência de Prazo, 237

         2.    Comunicação pelo Correio, 237

         3.    Comunicação por Oficial de Justiça, 237

         4.    Comunicação por Edital, 237

         5.    Ato Processual por Carta, 238

         6.    Pluralidade de Réus, 238

Art. 242, 238

         1.    Fluência de Prazo Recursal, 238

         2.    Ciência Inequívoca, 238

         3.    Antecipação de Audiência, 238

Capítulo V

DAS NULIDADES

         1.    Forma e Invalidade, 238

         2.    Invalidades Processuais, 238

         3.    Teorias sobre Invalidades Processuais, 238

         4.    Invalidades Processuais e Colaboração, 239

Art. 243, 239

Proibição do Venire Contra Factum Proprium, 239

Art. 244, 239

Finalidade, 239

Art. 245, 240

Alegação e Preclusão, 240

Art. 246, 240

         1.    Participação do Ministério Público, 240

         2.    Alcance da Invalidade, 241

Art. 247, 241

Citações e Intimações, 241

Art. 248, 241

         1.    Projeção das Invalidades, 241

         2.    Invalidade Decorrente, 241

         3.    Invalidade Parcial, 241

         4.    Redução Eficacial do Ato Inválido, 242

Art. 249, 242

         1.    Invalidade, Extensão e Providências, 242

         2.    Pas de Nullité Sans Grief, 242

         3.    Sentença de Mérito, 242

Art. 250, 242

         1.    Erro de Forma do Processo, 242

         2.    Atos Necessários, 243

         3.    Prejuízo à Ampla Defesa e ao Contraditório, 243

Capítulo VI

DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS

Seção I

Da distribuição e do registro

Art. 251, 243

         1.    Registro, 243

         2.    Distribuição, 243

         3.    Critérios para Distribuição, 243

Art. 252, 243

Distribuição Alternada, 243

Art. 253, 244

         1.    Distribuição por Dependência, 244

         2.    Prevenção, Extinção do Processo sem Resolução de Mérito e Reiteração da Demanda, 244

         3.    Reiteração da Demanda, Distribuição por Dependência e Prevenção, 244

         4.    Anotação pelo Distribuidor, 245

Art. 254, 245

         1.    Distribuição e Procuração, 245

         2.    Exceções, 245

         3.    Outros Casos, 245

Art. 255, 245

         1.    Atuação do Distribuidor, 245

         2.    Atuação Jurisdicional, 245

Art. 256, 245

Fiscalização da Distribuição, 246

Art. 257, 246

Cancelamento da Distribuição, 246

Seção II

Do valor da causa

         1.    Valor da Causa, 246

         2.    Relevância, 246

         3.    Fixação, 246

         4.    Requerimento da Parte e Conhecimento de Ofício, 246

Art. 258, 247

         1.    Valor Certo, 247

         2.    Pedido Genérico, 247

         3.    Ausência de Indicação de Valor, 247

Art. 259, 247

         1.    Fixação Legal, 247

         2.    Tutela Ressarcitória, 247

         3.    Cumulação de Pedidos, 248

         4.    Cumulação Simples e Cumulação Sucessiva, 248

         5.    Cumulação Alternativa, 248

         6.    Pedido Alternativo, 248

         7.    Existência, Validade, Cumprimento, Modificação ou Rescisão de Negócio Jurídico, 248

         8.    Alimentos, 248

         9.    Divisão, Demarcação e Reivindicação, 249

         10.  Casuística, 249

Art. 260, 250

Prestações Vencidas e Vincendas, 250

Art. 261, 250

         1.    Impugnação ao Valor da Causa, 250

         2.    Procedimento, 251

TÍTULO VI

DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO
E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Capítulo I

DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

Art. 262, 252

         1.    Iniciativa da Parte, 252

         2.    Impulso Oficial, 252

Art. 263, 252

         1.    Propositura da Ação, 252

         2.    Efeitos para o Demandado, 252

Art. 264, 253

         1.    Estabilidade do Processo, 253

         2.    Alteração da Causa de Pedir e do Pedido, 253

         3.    Inexistência de Alteração da Causa de Pedir, 253

         4.    Fato Superveniente, 254

Capítulo II

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 265, 254

         1.    Suspensão do Processo, 255

         2.    Hipóteses de Suspensão do Processo, 255

         3.    Morte ou Perda de Capacidade Processual da Parte, 255

         4.    Morte ou Perda de Capacidade Processual do Representante da Parte, 255

         5.    Morte ou Perda de Capacidade Processual do Procurador, 255

         6.    Convenção das Partes, 256

         7.    Exceção Processual, 256

         8.    Sentença de Mérito, 256

         9.    Força Maior, 256

         10.  Demais Casos, 256

Art. 266, 256

         1.    Vedação à Prática de Atos Processuais, 256

         2.    Atos Urgentes, 257

Capítulo III

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Extinção do Processo e Extinção de Fase Processual, 257

Art. 267, 257

         1.    Sentença Terminativa, 258

         2.    Extinção do Processo sem Resolução de Mérito, 258

         3.    Indeferimento da Petição Inicial, 258

         4.    Negligência das Partes, 259

         5.    Abandono de Causa, 259

         6.    Pressupostos Processuais como Requisitos de Existência e Validade do Processo, 259

         7.    Pressupostos Processuais como Condições para Concessão da Tutela Jurisdicional do Direito, 260

         8.    Pressupostos Processuais e Processo Justo, 260

         9.    Pressupostos Processuais e Paridade de Armas, 260

         10.  Condições da Ação, 261

         11.  Aferição das Condições da Ação, 261

         12.  Pressupostos Processuais, Condições da Ação e Conhecimento de Ofício e a Qualquer Tempo, 261

         13.  Desistência da Ação, 262

         14.  Intransmissibilidade da Ação, 262

         15.  Confusão, 262

         16.  Demais Casos, 262

Art. 268, 262

         1.    Nova Ação, 262

         2.    Litispendência, Coisa Julgada Material, Perempção e Condições da Ação, 263

         3.    Perempção, 263

         4.    Prova do Pagamento das Despesas Processuais Anteriores, 263

Art. 269, 263

         1.    Sentença Definitiva, 263

         2.    Julgamento de Mérito e Resolução de Mérito, 264

         3.    Acolhimento ou Rejeição do Pedido, 264

         4.    Reconhecimento Jurídico do Pedido, 264

         5.    Transação, 265

         6.    Decadência ou Prescrição, 265

         7.    Renúncia ao Direito, 265

TÍTULO VII

DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

Processo e Procedimento, 266

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 270, 266

         1.    Código Buzaid, 266

         2.    Código Reformado, 266

         3.    Procedimentos Especiais, 266

Art. 271, 267

Procedimento Comum, 267

Art. 272, 267

         1.    Procedimento Comum Ordinário ou Sumário, 267

         2.    Procedimento Comum Sumário e Procedimentos Especiais, 267

Art. 273, 267

         1.    Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Adequada e Efetiva, 268

         2.    Tutela Antecipatória e Tutela Definitiva da Parcela Incontroversa, 268

         3.    Tutela Antecipatória e Tutela Final, 268

         4.    Tutela Antecipatória e Modalidades de Sentença, 269

         5.    Tutela Antecipatória contra o Fundado Receio de Dano, 269

         6.    Tutela Antecipatória contra o Abuso do Direito de Defesa ou contra o Manifesto Propósito Protelatório do Réu, 269

         7.    Requerimento da Parte, 270

         8.    Verossimilhança e Prova Inequívoca, 270

         9.    Decisão, 271

         10.  Fundamentação, 272

         11.  Momento para Concessão, 272

         12.  Irreversibilidade, 273

         13.  Cumprimento, 273

         14.  Revogação e Modificação, 274

         15.  Reiteração do Pedido, 275

         16.  Provisoriedade, 275

         17.  Interinalidade, 275

         18.  Responsabilidade, 275

         19.  Fungibilidade, 275

         20.  Tutela Antecipatória contra a Fazenda Pública, 276

         21.  Tutela Definitiva da Parcela Incontroversa, 278

Capítulo II

DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Art. 274, 279

         1.    Código Buzaid, 279

         2.    Código Reformado, 279

         3.    Fases do Procedimento Comum Ordinário, 279

Capítulo III

DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

         1.    Procedimento Sumário e Cognição Sumária, 279

         2.    Fases do Procedimento Comum Sumário, 280

         3.    Inobservância do Procedimento Comum Sumário, 280

Art. 275, 280

         1.    Procedimento Comum Sumário, 280

         2.    Sessenta Salários Mínimos, 281

         3.    Arrendamento Rural e Parceria Agrícola, 281

         4.    Cobrança contra Condômino, 281

         5.    Ressarcimento por Danos em Prédio, 281

         6.    Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de Veículo de Via Terrestre, 282

         7.    Cobrança de Seguro Relativamente aos Danos Causados em Acidente de Veículo, 282

         8.    Cobrança de Honorários dos Profissionais Liberais, 282

         9.    Demais Casos, 282

         10.  Ações Relativas ao Estado e à Capacidade das Pessoas, 282

Art. 276, 283

         1.    Requisitos da Petição Inicial, 283

         2.    Rol de Testemunhas, 283

         3.    Perícia e Quesitos, 283

         4.    Assistente Técnico, 283

Art. 277, 284

         1.    Audiência Preliminar, 284

         2.    Designação da Audiência, 284

         3.    Citação do Réu, 284

         4.    Citação da Ré Fazenda Pública, 285

         5.    Intimação do Autor, 285

         6.    Comparecimento das Partes, 285

         7.    Conciliação, 285

         8.    Saneamento do Feito, 285

         9.    Prova Técnica de Maior Complexidade, 286

         10.  Decisões em Audiência, 286

Art. 278, 286

         1.    Respostas do Réu, 286

         2.    Forma e Momento, 286

         3.    Contra-pedido, 287

         4.    Prova das Alegações, 287

         5.    Prova Pericial, 287

         6.    Oitiva do Autor, 287

         7.    Audiência de Instrução e Julgamento, 288

Art. 279, 288

Documentação, 288

Art. 280, 288

         1.    Vedações, 288

         2.    Ação Declaratória Incidental, 288

         3.    Intervenção de Terceiros, 288

Art. 281, 289

         1.    Debates Orais, 289

         2.    Memoriais, 289

         3.    Ausência de Oportunidade para Alegações Finais, 289

         4.    Prazo para Apelação, 289

TÍTULO VIII

DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Capítulo I

DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I

Dos requisitos da petição inicial

Art. 282, 290

         1.    Petição Inicial, 290

         2.    Juiz ou Tribunal a que é Dirigida, 290

         3.    Partes, 290

         4.    Causa de Pedir, 291

         5.    Pedido, 291

         6.    Pedido e Tutela Jurisdicional, 292

         7.    Valor da Causa, 292

         8.    Provas, 292

         9.    Citação, 292

Art. 283, 292

         1.    Documentos Indispensáveis, 292

         2.    Documentos Úteis, 293

Art. 284, 293

         1.    Emenda, 293

         2.    Indeferimento, 293

Art. 285, 294

         1.    Despacho, 294

         2.    Advertência, 294

Art. 285-A, 294

         1.    Julgamento das Ações Repetitivas, 294

         2.    Sentença de Improcedência em Outros Casos Idênticos, 294

         3.    Súmula acerca das Ações Idênticas, 295

         4.    Apelação, 295

         5.    Razões de Apelação, 295

         6.    Contra-razões, 296

Seção II

Do pedido

Art. 286, 296

         1.    Pedido Certo e Determinado, 296

         2.    Pedido Genérico, 296

         3.    Ações Universais, 296

         4.    Impossibilidade de Determinação das Conseqüências, 297

         5.    Dependência de Ato do Réu, 297

Art. 287, 297

         1.    Pedido Cominatório, 297

         2.    Pedido Cominatório e Obrigações de Dar, 297

Art. 288, 297

         1.    Pedido Alternativo, 298

         2.    Pedido Alternativo e Cumulação Alternativa, 298

         3.    Concentração da Obrigação, 298

         4.    Valor da Causa, 298

Art. 289, 298

         1.    Cumulação Alternativa, 298

         2.    Cumulação Sucessiva, 299

         3.    Valor da Causa, 299

Art. 290, 299

         1.    Obrigação com Prestações Periódicas, 299

         2.    Exigibilidade da Condenação in Futurum, 300

         3.    Pedido de Condenação para o Futuro e Pedido Mandamental com Função Preventiva, 300

         4.    Valor da Causa, 300

Art. 291, 300

Obrigação Indivisível, 300

Art. 292, 301

         1.    Cumulação Simples, 301

         2.    Admissibilidade, 301

         3.    Pedidos Compatíveis, 301

         4.    Juízo Competente, 301

         5.    Mesmo Procedimento, 302

         6.    Oportunidade, 302

         7.    Valor da Causa, 302

         8.    Despesas Processuais, 302

         9.    Concorrência Interior do Pedido, 302

Art. 293, 303

         1.    Interpretação, 303

         2.    Juros Legais, 303

Art. 294, 303

Adição, 303

Seção III

Do indeferimento da petição inicial

Art. 295, 304

         1.    Indeferimento da Petição Inicial, 304

         2.    Inépcia, 304

         3.    Condições da Ação, 304

         4.    Prescrição e Decadência, 305

         5.    Procedimento, 305

         6.    Motivos Formais, 305

         7.    Momento, 305

Art. 296, 306

         1.    Indeferimento, 306

         2.    Retratação, 306

         3.    Processamento, 306

         4.    Urgência, 306

Capítulo II

DA RESPOSTA DO RÉU

Seção I

Das disposições gerais

Art. 297, 306

         1.    Respostas do Réu, 306

         2.    Outras Atitudes do Réu, 307

Art. 298, 307

         1.    Pluralidade de Réus, 307

         2.    Pluralidade de Executados, Impugnação e Embargos à Execução, 307

         3.    Desistência, 307

Art. 299, 308

         1.    Peças Autônomas, 308

         2.    Autos, 308

         3.    Oferecimento Simultâneo, 308

Seção II

Da contestação

Art. 300, 308

         1.    Contestação, 308

         2.    Toda Matéria de Defesa, 308

         3.    Defesas Processuais e Defesas Materiais, 309

         4.    Especificação das Provas, 309

Art. 301, 309

         1.    Questões Prévias, 310

         2.    Citação, 310

         3.    Incompetência Absoluta, 310

         4.    Inépcia, 310

         5.    Perempção, 310

         6.    Litispendência, 310

         7.    Coisa Julgada, 311

         8.    Conexão, 311

         9.    Incapacidade Processual, 311

         10.  Convenção de Arbitragem, 311

         11.  Carência de Ação, 312

         12.  Caução ou Prestação Preliminar, 312

         13.  Tríplice Identidade, 312

         14.  Relação Jurídica Base, 312

         15.  Matéria de Ordem Pública, 313

Art. 302, 313

         1.    Impugnação Específica e Colaboração, 313

         2.    Funções, 313

         3.    Autor e Réu, 313

         4.    Presunção de Veracidade e Confissão, 314

         5.    Litisconsórcio, 314

         6.    Exclusões Objetivas e Exclusões Subjetivas, 314

         7.    Direitos Indisponíveis, 314

         8.    Prova Substancial, 314

         9.    Contradição em seu Conjunto, 314

         10.  Advogado Dativo, Curador Especial, Ministério Público e Defensor Público, 314

         11.  Tutela Definitiva da Parcela Incontroversa e Tutela Antecipada contra o Abuso do Direito de Defesa, 315

Art. 303, 315

         1.    Novas Alegações, 315

         2.    Direito Superveniente, 315

         3.    Ciência Superveniente de Fato Velho, 316

         4.    Conhecimento de Ofício, 316

         5.    Alegação a Qualquer Tempo, 316

Seção III

Das exceções

Art. 304, 316

         1.    Exceção, 316

         2.    Exceção de Incompetência, 316

         3.    Exceção de Impedimento, 316

         4.    Exceção de Suspeição, 317

         5.    Legitimidade, 317

Art. 305, 317

         1.    Prazo, 317

         2.    Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição, 317

         3.    Domicílio do Réu, 318

Art. 306, 318

         1.    Suspensão, 318

         2.    Definitivamente Julgada, 318

Subseção I

Da incompetência

Art. 307, 318

Argüição, 318

Art. 308, 319

Procedimento, 319

Art. 309, 319

Audiência, 319

Art. 310, 319

Indeferimento, 319

Art. 311, 320

Julgamento, 320

Subseção II

Do impedimento e da suspeição

Art. 312, 320

Argüição, 320

Art. 313, 320

Procedimento, 320

Art. 314, 320

Julgamento, 321

Seção IV

Da reconvenção

Art. 315, 321

         1.    Reconvenção, 321

         2.    Cabimento, 321

         3.    Condições Gerais, 322

         4.    Legitimidade para Causa, 322

         5.    Interesse Processual, 322

         6.    Condições Específicas, 322

         7.    Conexão, 322

         8.    Processo Pendente, 323

         9.    Competência, 323

         10.  Procedimento, 323

         11.  Indeferimento, 323

Art. 316, 323

         1.    Intimação, 323

         2.    Reconventio Reconventionis, 323

         3.    Revelia, 323

Art. 317, 323

Autonomia, 323

Art. 318, 324

         1.    Julgamento, 324

         2.    Despesas Processuais, 324

Capítulo III

DA REVELIA

Art. 319, 324

         1.    Revelia, 324

         2.    Efeitos da Revelia, 324

         3.    Efeito Material da Revelia, 324

         4.    Efeito Material da Revelia e Igualdade Substancial, 325

         5.    Advertência, 325

Art. 320, 325

         1.    Pluralidade de Réus, 325

         2.    Direito Indisponível, 325

         3.    Prova Substancial, 326

Art. 321, 326

         1.    Alteração Objetiva, 326

         2.    Ação Declaratória Incidental, 326

Art. 322, 326

         1.    Efeito Processual da Revelia, 327

         2.    Atos Pessoais, 327

         3.    Participação do Revel, 327

Capítulo IV

DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

Art. 323, 327

         1.    Providências Preliminares, 327

         2.    Espécies, 327

Seção I

Do efeito da revelia

Art. 324, 328

Efeito Material da Revelia, 328

Seção II

Da declaração incidente

Art. 325, 328

Prazo para Ação Declaratória Incidental, 328

Seção III

Dos fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do pedido

Art. 326, 328

         1.    Defesa Indireta de Mérito, 328

         2.    Prova, 329

         3.    Ônus de Impugnação Específica, 329

Seção IV

Das alegações do réu

Art. 327, 329

         1.    Alegações do Réu, 329

         2.    Despacho Saneador, 329

Art. 328, 330

Prosseguimento do Feito, 330

Capítulo V

DO JULGAMENTO CONFORME
O ESTADO DO PROCESSO

Julgamento Conforme o Estado do Processo, 330

Seção I

Da extinção do processo

Art. 329, 330

         1.    Extinção do Processo e Extinção de Fase Processual, 330

         2.    Recurso, 331

Seção II

Do julgamento antecipado da lide

         1.    Julgamento Imediato do Pedido, 331

         2.    Total ou Parcial, 331

         3.    Julgamento Imediato e Tutela Antecipatória, 331

Art. 330, 331

         1.    Cabimento, 331

         2.    Julgamento Imediato e Ônus da Prova, 331

         3.    Direito Fundamental à Prova e Julgamento Imediato, 331

Seção III

Da audiência preliminar

Art. 331, 332

         1.    Audiência Preliminar, 333

         2.    Facultatividade, 333

         3.    Designação, 333

         4.    Conciliação, 333

         5.    Organização Retrospectiva, 333

         6.    Questões de Ordem Pública, 333

         7.    Organização Prospectiva, 334

Capítulo VI

DAS PROVAS

         1.    Prova, 334

         2.    Prova e Direito Probatório, 334

         3.    Direito Fundamental à Prova no Processo Civil, 334

Seção I

Das disposições gerais

Art. 332, 334

         1.    Prova e Verdade, 334

         2.    Prova Típica e Prova Atípica, 335

         3.    Prova Ilícita, 335

         4.    Prova Ilícita por Contaminação, 335

Art. 333, 336

         1.    Ônus da Prova, 336

         2.    Dupla Finalidade, 336

         3.    Como Regra de Instrução, 336

         4.    Como Regra de Julgamento, 336

         5.    Distribuição Fixa e Distribuição Dinâmica, 336

         6.    Condicionantes Materiais da Distribuição Dinâmica, 337

         7.    Condicionantes Processuais da Distribuição Dinâmica, 337

         8.    Inversão do Ônus da Prova, 338

         9.    Convenção sobre o Ônus da
Prova, 338

Art. 334, 338

         1.    Independência de Prova, 339

         2.    Ônus de Provar e Ônus de Alegar, 339

         3.    Fato Notório, 339

         4.    Prova da Notoriedade, 340

         5.    Fato Confessado, 340

         6.    Fatos Incontroversos, 340

         7.    Presunção Legal, 340

Art. 335, 340

         1.    Máximas de Experiência, 340

         2.    Regras de Experiência Comum, 340

         3.    Regras de Experiência Técnica, 341

         4.    Prova Pericial, 341

         5.    Aplicação, 341

         6.    Controle, 341

Art. 336, 341

         1.    Provas em Audiência, 342

         2.    Impossibilidade de Comparecer e Impossibilidade de Prestar Depoimento, 342

         3.    Enfermidade ou Outro Motivo Relevante, 342

Art. 337, 342

         1.    Prova do Direito, 343

         2.    Direito Estadual, Municipal e Estrangeiro, 343

         3.    Direito Consuetudinário, 343

Art. 338, 343

         1.    Carta Probatória, 343

         2.    Suspensão do Processo, 343

         3.    Julgamento Final, 344

Art. 339, 344

         1.    Colaboração, 344

         2.    Sanção, 344

         3.    Regras de Exclusão, 345

Art. 340, 345

         1.    Colaboração da Parte, 345

         2.    Coerção, 345

         3.    Conseqüências, 345

Art. 341, 345

         1.    Colaboração de Terceiros, 346

         2.    Comparecer e Informar, 346

         3.    Exibir, 346

         4.    Conseqüências, 346

         5.    Contraditório, 347

Seção II

Do depoimento pessoal

Interrogatório Livre e Depoimento da Parte, 347

Art. 342, 347

         1.    Interrogatório Livre, 347

         2.    Menor e Incapaz, 347

         3.    Forma, 347

Art. 343, 348

         1.    Depoimento da Parte, 348

         2.    Pluralidade de Partes no Mesmo Pólo, 349

Art. 344, 349

         1.    Depoimento da Parte, 349

         2.    Procedimento do Depoimento da Parte, 349

         3.    Publicidade Mediata, 349

Art. 345, 350

         1.    Recusa em Depor, 350

         2.    Motivo Justificado, 350

         3.    Emprego de Evasivas, 350

Art. 346, 350

         1.    Pessoal e Oral, 351

         2.    Pessoa Jurídica e Absolutamente Incapaz, 351

         3.    Notas Breves, 351

Art. 347, 351

         1.    Direito de Recusa, 351

         2.    Fatos Criminosos ou Fatos Torpes Imputados à Parte, 352

         3.    Dever de Sigilo, 352

         4.    Imprescindibilidade do Depoimento, 352

Seção III

Da confissão

Art. 348, 352

         1.    Confissão, 352

         2.    Capacidade, 353

         3.    Conseqüências, 353

         4.    Judicial ou Extrajudicial, 353

Art. 349, 353

         1.    Confissão Judicial, 353

         2.    Espontânea ou Provocada, 353

         3.    Escrita ou Oral, 353

         4.    Procurador, 354

Art. 350, 354

         1.    Confitente e Sucessores, 354

         2.    Confissão e Litisconsórcio Simples, 354

         3.    Confissão e Litisconsórcio Unitário, 354

Art. 351, 354

Direitos Indisponíveis, 354

Art. 352, 355

         1.    Anulação, 355

         2.    Causas, 355

         3.    Anulatória, 355

         4.    Rescisória, 355

         5.    Legitimidade, 356

Art. 353, 356

         1.    Confissão Extrajudicial, 356

         2.    Eficácia da Confissão Extrajudicial Escrita, 356

         3.    Eficácia da Confissão Extrajudicial Oral, 356

         4.    Terceiro ou sem Direção Específica, 356

         5.    Prova Literal, 356

Art. 354, 357

         1.    Indivisibilidade, 357

         2.    Simples ou Complexa, 357

         3.    Divisibilidade, 357

         4.    Faculdade, 357

Seção IV

Da exibição de documento ou coisa

Âmbito, 357

Art. 355, 358

         1.    Exibição, 358

         2.    Multa Coercitiva e Multa Sancionatória, 358

         3.    Busca e Apreensão, 358

         4.    Documento ou Coisa, 358

Art. 356, 358

         1.    Pedido, 359

         2.    Individualização, 359

         3.    Finalidade, 359

         4.    Circunstâncias, 359

Art. 357, 359

         1.    Intimação, 359

         2.    Resposta, 359

         3.    Prova, 360

Art. 358, 360

Recusa, 360

Art. 359, 361

         1.    Decisão, 361

         2.    Não-exibição, 361

Art. 360, 361

         1.    Ação de Exibição, 361

         2.    Exibição de Ofício, 361

         3.    Sentença, 361

Art. 361, 362

Defesa, 362

Art. 362, 362

         1.    Recusa à Exibição, 362

         2.    Responsabilidade Penal, 362

Art. 363, 363

         1.    Escusas, 363

         2.    Família, 363

         3.    Honra, 363

         4.    Perigo de Ação Penal, 363

         5.    Sigilo, 363

         6.    Motivos Graves, 363

         7.    Exibição Parcial, 364

Seção V

Da prova documental

Subseção I

Da força probante dos documentos

Art. 364, 364

         1.    Documento Público, 364

         2.    Fatos, 364

Art. 365, 365

         1.    Mesma Eficácia, 365

         2.    Preservação, 366

         3.    Juntada, 366

Art. 366, 366

         1.    Prova Substancial, 366

         2.    Local da Realização do Ato, 366

         3.    Lei ou Negócio Jurídico, 366

Art. 367, 366

         1.    Documento Público Irregular, 366

         2.    Atribuição de Eficácia de Documento Particular, 366

         3.    Exigência de Prova Substancial,

Art. 368, 367

         1.    Documento Particular, 367

         2.    Autoria Intelectual e Autoria Material, 367

         3.    Presunção, 367

         4.    Prova da Ciência e Prova do Fato, 367

Art. 369, 368

         1.    Autenticidade e Veracidade, 368

         2.    Reconhecimento de Firma, 368

         3.    Presunção de Autenticidade, 368

         4.    Documento Particular Autenticado, 368

         5.    Documento Particular Não-autenticado, 368

Art. 370, 368

         1.    Data, 368

         2.    Dúvida, 368

Art. 371, 369

         1.    Autoria e Subscrição, 369

         2.    Autoria e Ausência de Subscrição, 369

Art. 372, 369

         1.    Incidente de Verificação, 369

         2.    Legitimidade, 369

         3.    Prazo, 370

         4.    Manifestação, 370

         5.    Erro, Dolo ou Coação, 370

         6.    Decisão, 370

Art. 373, 370

         1.    Eficácia Probatória do Documento Particular, 370

         2.    Indivisibilidade, 370

Art. 374, 370

         1.    Transmissão de Informações, 370

         2.    Assinatura, 371

         3.    Reconhecimento de Firma, 371

Art. 375, 371

         1.    Conforme com o Original, 371

         2.    Terceiro, 371

Art. 376, 371

         1.    Declaração Contrária, 371

         2.    Documento Não-assinado, 371

         3.    Carta e Registro Doméstico, 372

         4.    Informalidade, 372

         5.    Título, 372

         6.    Conhecimento de Fatos, 372

Art. 377, 372

Nota Escrita, 372

Art. 378, 372

         1.    Livros Comerciais, 373

         2.    Contra o seu Autor e Sucessores,

         3.    Presunção, 373

Art. 379, 373

         1.    Livros Comerciais Regulares, 373

         2.    Entre Empresários, 373

         3.    Entre Empresário e Não-empresário, 373

         4.    Presunção, 373

Art. 380, 373

         1.    Indivisibilidade, 374

         2.    Divisibilidade , 374

         3.    Fatos Favoráveis e Fatos Desfavoráveis  , 374

Art. 381, 374

         1.    Sigilo Empresarial, 374

         2.    Exibição Integral de Escritos Comerciais, 374

         3.    Não-exibição, 375

         4.    Terceiro, 375

Art. 382, 375

         1.    Exibição Parcial de Escritos Comerciais, 375

         2.    Terceiro, 375

Art. 383, 376

         1.    Reprodução Mecânica, 376

         2.    Cópia, 376

         3.    Conformidade, 376

         4.    Impugnação, 376

Art. 384, 376

         1.    Cópia, 376

         2.    Dúvida, 377

Art. 385, 377

         1.    Valor Probante das Cópias, 377

         2.    Impugnação, 377

         3.    Fotografia, 377

         4.    Jornal, 377

         5.    Fotografia Digital, 378

Art. 386, 378

         1.    Entrelinha, Emenda, Borrão ou Cancelamento, 378

         2.    Ponto Substancial, 378

         3.    Ressalva, 378

         4.    Alteração Maliciosa, 378

Art. 387, 378

         1.    Cessação de Eficácia, 378

         2.    Falsidade Material, 379

         3.    Formação de Documento Não-verdadeiro, 379

         4.    Alteração de Documento Verdadeiro, 379

Art. 388, 379

         1.    Cessação de Eficácia de Documento Particular, 379

         2.    Assinatura, 379

         3.    Documento em Branco, 380

         4.    Abuso no Preenchimento, 380

Art. 389, 380

         1.    Falsidade de Documento, 380

         2.    Contestação de Assinatura, 380

         3.    Documento Assinado em Branco, 380

Subseção II

Da argüição de falsidade

Art. 390, 380

         1.    Declaração de Falsidade, 380

         2.    Incidente Processual e Processo Incidental, 381

         3.    Objeto, 381

         4.    Cabimento, 381

         5.    Legitimidade, 382

         6.    Prazo, 382

         7.    Preclusão, 382

Art. 391, 382

         1.    Ação Incidental, 382

         2.    Petição, 382

         3.    Antes ou Depois de Encerrada a Instrução, 382

Art. 392, 383

         1.    Intimação, 383

         2.    Resposta, 383

         3.    Prova, 383

         4.    Documento Original, 383

         5.    Concordância e Desentranhamento, 383

Art. 393, 383

         1.    Depois de Encerrada a Instrução, 383

         2.    Perante o Tribunal, 383

Art. 394, 384

         1.    Suspensão do Processo, 384

         2.    Momento, 384

Art. 395, 384

         1.    Decisão, 384

         2.    Coisa Julgada, 384

         3.    Despesas Processuais, 384

Subseção III

Da produção da prova documental

Art. 396, 385

         1.    Prova Documental e Documentos Indispensáveis, 385

         2.    Preclusão, 385

         3.    Justa Causa, 385

         4.    Poder de Terceiro, 386

Art. 397, 386

         1.    Documentos Novos, 386

         2.    Outras Hipóteses, 386

         3.    Preclusão, 386

Art. 398, 386

         1.    Contraditório, 386

         2.    Invalidade, 387

Art. 399, 387

         1.    Requisição, 387

         2.    Requisitos, 387

         3.    Momento, 388

         4.    Descumprimento, 388

         5.    Certidões e Reproduções Fotográficas, 388

         6.    Meio Eletrônico, 388

Seção IV

Da prova testemunhal

Subseção I

Da admissibilidade e do valor
da prova testemunhal

Art. 400, 388

         1.    Prova Testemunhal, 388

         2.    Objeto, 389

         3.    Admissibilidade, 389

         4.    Prova Documental ou Confissão, 389

         5.    Prova Substancial ou Prova Pericial, 389

         6.    Modo Diverso, 389

Art. 401, 390

         1.    Existência do Contrato, 390

         2.    Efeitos, Peculiaridades e Adimplemento, 390

         3.    Terceiros, 390

Art. 402, 390

         1.    Começo de Prova Escrita, 390

         2.    Impossibilidade Material ou Moral, 391

Art. 403, 391

Pagamento e Remissão da Dívida, 391

Art. 404, 391

         1.    Simulação e Vícios do Consentimento, 392

         2.    Parte Inocente, 392

         3.    Vontade Real e Vontade Declarada, 392

Art. 405, 392

         1.    Restrições ao Depoimento Pessoal, 392

         2.    Menor de Dezesseis Anos, 393

         3.    Cônjuge, Ascendente e Descendente, 393

         4.    Interesse Público e Estado da Pessoa, 393

         5.    Advogado, 393

         6.    Informante, 393

         7.    Valoração, 393

Art. 406, 394

         1.    Isenção do Dever de Depor, 394

         2.    Possibilidade de Depor, 394

Subseção II

Da produção da prova testemunhal

Art. 407, 394

         1.    Dupla Finalidade, 394

         2.    Indicação, 394

         3.    Prazo, 395

         4.    Número de Testemunhas, 395

         5.    Dispensa, 395

         6.    Audiência Adiada e Audiência Desdobrada, 395

Art. 408, 396

         1.    Substituição, 396

         2.    Casos, 396

Art. 409, 396

Juiz da Causa como Testemunha, 396

Art. 410, 396

         1.    Imediação, 397

         2.    Exceções, 397

Art. 411, 397

         1.    Residência, ou Onde Exercem a sua Função, 397

         2.    Procedimento, 398

Art. 412, 398

         1.    Intimação, 398

         2.    Não-comparecimento, 398

         3.    Funcionário Público ou Militar, 398

Art. 413, 399

         1.    Inquirição, 399

Art. 414, 399

         1.    Qualificação, 399

         2.    Contradita, 399

         3.    Procedimento, 400

         4.    Escusa, 400

Art. 415, 400

Compromisso, 400

Art. 416, 400

Modo de Interrogar, 400

Art. 417, 401

Documentação, 401

Art. 418, 401

         1.    Testemunha Referida, 401

         2.    Acareação, 401

Art. 419, 402

         1.    Despesas, 402

         2.    Serviço Público, 402

Seção VII

Da prova pericial

Art. 420, 402

         1.    Prova Pericial, 402

         2.    Exame, Vistoria e Avaliação, 402

         3.    Cabimento, 402

         4.    Conhecimento Técnico Especializado, 403

         5.    Outras Provas, 403

         6.    Verificação Impraticável, 403

         7.    Submissão à Perícia, 403

Art. 421, 403

         1.    Nomeação, 404

         2.    Prazo para Entrega do Laudo, 404

         3.    Assistente Técnico e Quesitos, 404

         4.    Inquirição do Perito e dos Assistentes Técnicos, 404

         5.    Honorários Periciais, 405

Art. 422, 405

         1.    Independentemente de Termo de Compromisso, 405

         2.    Confiança da Parte, 405

Art. 423, 405

         1.    Escusa, 405

         2.    Recusa, 405

         3.    Novo Perito, 406

Art. 424, 406

         1.    Substituição, 406

         2.    Comunicação, 406

Art. 425, 406

         1.    Quesitos Suplementares, 406

         2.    Contraditório, 407

         3.    Indeferimento, 407

         4.    Quesitos Suplementares e Esclarecimentos, 407

Art. 426, 407

         1.    Quesitos Impertinentes, 407

         2.    Quesitos Necessários, 407

Art. 427, 407

Dispensa, 407

Art. 428, 408

         1.    Perícia Solicitada por Carta, 408

         2.    Escusa, Recusa e Substituição, 408

Art. 429, 408

         1.    Desempenho de sua Função, 408

         2.    Instrução do Laudo, 408

         3.    Terceiro, 408

Art. 430, 409

Art. 431, 409

Art. 431-A, 409

         1.    Ciência, 409

         2.    Ineficácia, 409

Art. 431-B, 409

         1.    Perícia Complexa, 409

         2.    Peritos e Assistentes Técnicos, 409

Art. 432, 410

Prorrogação, 410

Art. 433, 410

         1.    Prazo de Espera, 410

         2.    Intimação, 410

Art. 434, 410

         1.    Estabelecimentos Oficiais Especializados, 411

         2.    Autenticidade da Letra e Firma, 411

Art. 435, 411

         1.    Pedido de Esclarecimentos, 411

         2.    Prazo Mínimo, 412

Art. 436, 412

Valoração da Prova Pericial, 412

Art. 437, 412

         1.    Segunda Perícia, 412

         2.    Novo Perito, 412

         3.    Pronunciamento Judicial, 412

         4.    Segundo Parecer Técnico, 413

Art. 438, 413

Objeto e Objetivo, 413

Art. 439, 413

         1.    Mesmas Disposições, 413

         2.    Não-substituição, 413

Seção VIII

Da inspeção judicial

Art. 440, 413

         1.    Inspeção Judicial, 413

         2.    Objeto, 413

Art. 441, 414

Inspeção Direta e Inspeção Indireta, 414

Art. 442, 414

         1.    Local, 414

         2.    Contraditório, 414

Art. 443, 414

Auto de Inspeção, 414

Capítulo VII

DA AUDIÊNCIA

         1.    Audiências, 415

         2.    Audiência de Instrução e Julgamento, 415

Seção I

Das disposições gerais

Art. 444, 415

         1.    Publicidade, 415

         2.    Segredo de Justiça, 415

Art. 445, 415

Poder de Polícia, 415

Art. 446, 416

Direção dos Trabalhos, 416

Seção II

Da conciliação

Art. 447, 416

Conciliação em Audiência, 416

Art. 448, 416

Termo de Conciliação, 416

Art. 449, 416

Título Executivo, 416

Seção III

Da instrução e julgamento

Art. 450, 417

         1.    Início, 417

         2.    Recurso, 417

Art. 451, 417

Fixação de Pontos Controvertidos, 417

Art. 452, 417

         1.    Ordem de Produção da Prova, 417

         2.    Prova Oral, 417

         3.    Inobservância, 417

Art. 453, 418

         1.    Adiamento, 418

         2.    Dispensa de Prova, 418

         3.    Indeferimento, 418

Art. 454, 418

         1.    Debates Orais, 419

         2.    Memoriais, 419

Art. 455, 419

         1.    Una e Contínua, 419

         2.    Prosseguimento, 419

Art. 456, 419

         1.    Prazo Impróprio, 419

         2.    Prolação de Sentença, 420

Art. 457, 420

Termo de Audiência, 420

Capítulo VIII

DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Seção I

Dos requisitos e dos efeitos da sentença

Art. 458, 420

         1.    Forma da Sentença, 420

         2.    Relatório, 420

         3.    Fundamentação, 420

         4.    Dispositivo, 421

Art. 459, 421

         1.    Acolhimento ou Rejeição do Pedido, 421

         2.    Sem Resolução de Mérito, 422

         3.    Pedido Certo e Sentença Ilíquida, 422

Art. 460, 422

         1.    Sentença conforme ao Pedido, 422

         2.    Mitigação, 423

         3.    Sentença Certa e Relação Condicional, 423

Art. 461, 424

         1.    Tutela dos Direitos e Técnica Processual, 424

         2.    Tutela Específica e Poder de Utilizar a Técnica Processual Adequada, 425

         3.    Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito, 425

         4.    Ação Inibitória e Ação Cautelar, 425

         5.    Tutela Ressarcitória na Forma Específica, 426

         6.    Tutela Específica do Adimplemento, 426

         7.    Ilícito, Dano e Inadimplemento como Pressupostos da Tutela Específica, 426

         8.    Tutela Específica, Resultado Prático Equivalente e Tutela pelo Equivalente Monetário, 427

         9.    Tutela Positiva e Tutela Negativa, 428

         10.  Tutela Antecipada e Tutela Final, 428

         11.  Abuso de Defesa e Parcela Incontroversa, 428

         12.  Sentença Mandamental e Sentença Executiva, 429

         13.  Multa Coercitiva. Astreintes, 429

         14.  Cabimento da Multa, 429

         15.  Imposição de Multa contra a Fazenda Pública, 430

         16.  Multa de Ofício ou a Requerimento, 430

         17.  Multa Fixa, Multa Periódica, Multa Progressiva, 430

         18.  Adequação do Valor da Multa, 430

         19.  Beneficiário da Multa, 430

         20.  Momento a Partir do qual a Multa se Torna Eficaz e Momento a Partir do Qual Pode Ser Executada, 430

         21.  Possibilidade de Revisão do Valor da Multa, 431

         22.  Poder Executivo e Medidas Necessárias, 431

         23.  Prisão Civil, 431

         24.  Controle do Poder Executivo do Juiz, 432

         25.  Quebra da Congruência entre o Pedido e a Sentença, 432

         26.  Alteração da Sentença na Fase de Cumprimento, 433

         27.  Defesa do Demandado, 433

         28.  Tutela pelo Equivalente Monetário, 433

         29.  Cumulação da Indenização com a Multa, 434

Art. 461-A, 435

         1.    Tutela dos Direitos e Técnica Processual, 435

         2.    Tutela do Adimplemento da Obrigação Contratual de Entregar Coisa Móvel, 435

         3.    Tutela do Adimplemento da Obrigação de Entregar Coisa Móvel e Tutela de Imissão na Posse de Coisa Móvel, 435

         4.    Tutela na Forma Específica mediante Entrega de Coisa em Substituição à Defeituosa, 436

         5.    Tutela de Imissão na Posse, 436

         6.    Tutela Reivindicatória, 436

         7.    Tutela de Reintegração de Posse,

         8.    Tutela Antecipada na Ação de Reintegração de Posse Fundada no Art. 461-A, CPC, 436

         9.    Comodato e Ação Fundada no Art. 461-A, CPC, 437

         10.  Leasing e Ação Fundada no Art. 461-A, CPC, 437

         11.  Tutela Ressarcitória na Forma Específica mediante a Entrega de Coisa, 437

         12.  Tutela Antecipada e Tutela Final, 437

         13.  Abuso de Defesa e Parcela Incontroversa, 437

         14.  Sentença Mandamental e Sentença Executiva, 438

         15.  Individualização da Coisa, 438

         16.  Instante da Individualização, 438

         17.  Impugnação da Individualização da Coisa, 438

         18.  Localização da Coisa, 438

         19.  Multa Coercitiva e Medidas Necessárias, 438

         20.  Busca e Apreensão e Imissão na Posse, 438

         21.  Adequação das Medidas Executivas, 439

         22.  Súmula 500, STF, 439

         23.  Busca e Apreensão, Imissão na Posse, Multa Coercitiva e Medidas Necessárias contra a Fazenda Pública, 439

         24.  Controle do Poder Executivo do Juiz, 439

         25.  Direito de Retenção, 439

         26.  Defesa do Demandado, 440

         27.  Tutela pelo Equivalente Monetário, 440

         28.  Perdas e Danos e Valor da Multa, 440

Art. 462, 440

         1.    Fato Superveniente, 440

         2.    Instâncias Ordinárias, 441

Art. 463, 441

         1.    Preclusão Consumativa para o Juiz, 441

         2.    Inexatidões Materiais e Erros de Cálculo, 441

         3.    Embargos de Declaração, 442

Art. 464, 442

Art. 465, 442

Art. 466, 442

         1.    Hipoteca Judiciária, 442

         2.    Sentença Não-auto-suficiente, 442

         3.    Registro, 442

Art. 466-A, 443

         1.    Emissão de Declaração de Vontade, 443

         2.    Sentença Executiva Lato Sensu, 443

         3.    Momento de Eficácia, 443

         4.    Tutela Antecipada, 443

         5.    Conseqüências da Sentença e Nova Situação, 443

Art. 466-B, 444

         1.    Pré-contrato e Contrato Definitivo, 444

         2.    Sendo isso Possível e Não Excluído pelo Título, 444

         3.    Impossibilidade, 444

         4.    Exclusão pelo Título, 444

         5.    Validade, Eficácia e Registro, 444

         6.    Prévia Interpelação, 445

         7.    Conseqüências da Sentença e Contrato Definitivo, 445

Art. 466-C, 445

         1.    Sinalagma, 445

         2.    Sentença de Improcedência, 445

Seção II

Da coisa julgada

Coisa Julgada, Segurança Jurídica e Estado Constitucional, 446

Art. 467, 446

         1.    Eficácia e Autoridade da Sentença, 446

         2.    Coisa Julgada e Preclusão, 446

         3.    Trânsito em Julgado, 446

         4.    Eficácia da Coisa Julgada, 446

Art. 468, 447

         1.    Lide Social e Lide Processual, 447

         2.    Lide Processual e Interpretação conforme a Constituição, 447

         3.    Limites Objetivos da Coisa Julgada, 447

Art. 469, 448

Não Fazem Coisa Julgada, 448

Art. 470, 448

Questão Prejudicial e Coisa Julgada, 448

Art. 471, 448

         1.    Limites Temporais da Coisa Julgada, 448

         2.    Decisão sobre a Mesma Lide, 449

         3.    Relação Jurídica Continuativa, 449

         4.    Demais Casos, 449

         5.    Nova Ação, 449

Art. 472, 449

         1.    Limites Subjetivos da Coisa Julgada, 449

         2.    Causas Relativas ao Estado de Pessoa, 450

Art. 473, 450

         1.    Preclusão, 450

         2.    Ordem Pública, 450

Art. 474, 450

         1.    Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada, 450

         2.    Alegações e Defesas, 451

Art. 475, 451

         1.    Reexame Necessário, 451

         2.    Sentença Contrária, 451

         3.    Acolhimento Total ou Parcial de Embargos, 452

         4.    Demais Casos, 452

         5.    Procedimento, 452

         6.    Dispensa de Reexame Necessário, 452

         7.    Julgamento no Tribunal, 453

Capítulo IX

DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

         1.    Liquidação de Sentença no Código Buzaid, 453

         2.    Liquidação de Sentença no Código Reformado, 453

         3.    Formas de Liquidação, 453

Art. 475-A, 454

         1.    Liquidação da Obrigação, 454

         2.    Valor Devido, 454

         3.    Requerimento, 454

         4.    Intimação, 454

         5.    Pendência de Recurso, 454

         6.    Procedimento Comum Sumário, 455

Art. 475-B, 455

         1.    Liquidação por Cálculos, 455

         2.    Memória do Cálculo, 455

         3.    Dados Existentes, 456

         4.    Justificativa, 456

         5.    Presunção de Correção dos Cálculos, 456

         6.    Contador do Juízo, 456

         7.    Intimação do Credor, 456

         8.    Discordância, 457

Art. 475-C, 457

         1.    Liquidação por Arbitramento, 457

         2.    Regras da Perícia, 457

Art. 475-D, 457

         1.    Requerimento, 457

         2.    Nomeação, 457

         3.    Contraditório, 458

         4.    Laudo, 458

         5.    Audiência, 458

         6.    Decisão, 458

Art. 475-E, 458

Liquidação por Artigos, 458

Art. 475-F, 458

Procedimento Comum Ordinário, 458

Art. 475-G, 459

         1.    Fidelidade ao Título, 459

         2.    Autorização Legal, 459

         3.    Liquidação Zero, 460

Art. 475-H, 460

         1.    Decisão da Liquidação, 460

         2.    Coisa Julgada, 460

Capítulo X

DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

         1.    Processo de Execução no Código Buzaid, 460

         2.    Cumprimento da Sentença no Código Reformado, 460

Art. 475-I, 461

         1.    Cumprimento da Sentença, 461

         2.    Sentenças Auto-suficientes, 461

         3.    Sentenças Não-auto-suficientes, 461

         4.    Sentença Condenatória ao Pagamento de Quantia e Cumprimento da Sentença por Execução Forçada, 461

         5.    Multa Coercitiva e Pagamento de Quantia, 462

         6.    Execução de Decisão Definitiva e Execução de Decisão Provisória, 463

         7.    Parte Líquida e Parte Ilíquida, 463

Art. 475-J, 463

         1.    Pagamento Voluntário, 463

         2.    Prazo para Pagamento Voluntário, 464

         3.    Intimação para Pagamento, 464

         4.    Multa Punitiva, 464

         5.    Pagamento em Face de Decisão Definitiva e Pagamento em Face de Decisão Provisória, 464

         6.    Pagamento Parcial, 465

         7.    Requerimento para Execução, 465

         8.    Penhora on Line, 465

         9.    Preferência da Penhora on Line sobre Todas as Outras Formas de Penhora. Desnecessidade do Exaurimento das Outras Vias de Penhora, 466

         10.  Admissão da Execução, 466

         11.  Cabimento de Honorários de Advogado na Fase de Cumprimento da Sentença por Execução Forçada, 466

         12.  Intimação do Executado, 466

         13.  Ausência de Requerimento para Execução, 467

Art. 475-L, 467

         1.    Defesa do Executado, 467

         2.    Impugnação, 468

         3.    Legitimidade, 468

         4.    Dispensa de Prévia Segurança do Juízo, 468

         5.    Matérias, 468

         6.    Inexistência ou Invalidade da Citação, 469

         7.    Inexigibilidade do Título, 469

         8.    Penhora Incorreta ou Avaliação Errônea, 469

         9.    Ilegitimidade das Partes, 469

         10.  Excesso de Execução, 470

         11.  Causa Impeditiva, Modificativa ou Extintiva da Obrigação Superveniente à Sentença, 470

         12.  Inexigibilidade da Obrigação e Controle de Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, 470

         13.  Exceção de Pré-executividade, 472

         14.  Embargos à Adjudicação, à Alienação ou à Arrematação, 472

Art. 475-M, 472

         1.    Recebimento e Rejeição, 473

         2.    Efeito Suspensivo, 473

         3.    Relevantes Fundamentos, 473

         4.    Manifestamente Suscetível, 473

         5.    Grave Dano de Difícil ou Incerta Reparação, 473

         6.    Penhora, Depósito ou Caução Suficientes, 474

         7.    Decisão, 474

         8.    Suspensão Total e Suspensão Parcial, 474

       9.   Modulações do Efeito Suspensivo, 474

         10.  Próprios Autos ou Autos Apartados, 474

         11.  Prosseguimento da Execução, 475

         12.  Procedimento, 475

         13.  Decisão Final, 475

         14.  Apelação e Agravo de Instrumento, 475

         15.  Embargos Infringentes, 476

         16.  Coisa Julgada e Preclusão, 476

Art. 475-N, 476

         1.    Títulos Executivos Judiciais, 476

         2.    Sentenças que Dependem de Cumprimento, 476

         3.    Sentença Declaratória e Execução Forçada, 477

         4.    Sentença Penal Condenatória, 477

         5.    Sentença Homologatória, 478

         6.    Sentença Arbitral, 478

         7.    Acordo Extrajudicial Homologado Judicialmente, 478

         8.    Sentença Estrangeira, 478

         9.    Formal e Certidão de Partilha, 478

         10.  Ordem de Citação, 478

Art. 475-O, 479

         1.    Cumprimento Imediato da Decisão Provisória, 479

         2.    Espécies de Decisões Passíveis de Cumprimento Imediato na Pendência de Recurso Não Recebido com Efeito Suspensivo, 480

         3.    Cumprimento do Mesmo Modo que o Definitivo, 480

         4.    Regime, 480

         5.    Iniciativa, Conta e Responsabilidade do Demandante, 480

         6.    Restituição ao Estado Anterior e Dever de Reparar o Dano, 480

         7.    Caução Suficiente e Idônea, 481

         8.    Dispensa de Caução, 481

         9.    Instrução do Requerimento, 482

Art. 475-P, 482

Competência, 482

Art. 475-Q, 483

         1.    Técnicas Processuais e Prestação de Alimentos, 483

         2.    Constituição de Capital, 483

         3.    Folha de Pagamento, Fiança Bancária ou Garantia Real, 484

         4.    Condições Econômicas, 484

         5.    Salário-Mínimo, 484

         6.    Cessação da Obrigação, 484

Art. 475-R, 484

Aplicação Subsidiária, 484

TÍTULO IX

DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

Capítulo I

DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Art. 476, 485

Uniformização de Jurisprudência, 485

Art. 477, 485

         1.    Divergência, 485

         2.    Procedimento, 485

Art. 478, 486

         1.    Julgamento, 486

         2.    Interpretação a ser Observada, 486

         3.    Vinculação do Órgão Jurisdicional Suscitante, 486

Art. 479, 486

Objeto de Súmula, 486

Capítulo II

DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

         1.    Controle de Constitucionalidade no Estado Constitucional Brasileiro, 486

         2.    Controle Difuso de Constitucionalidade, 487

Art. 480, 487

Argüição de Inconstitucionalidade, 487

Art. 481, 487

         1.    Admissão, 487

         2.    Rejeição, 487

         3.    Dispensa, 487

Art. 482, 488

         1.    Procedimento, 488

         2.    Direito à Manifestação, 488

         3.    Decisão, 488

Capítulo III

DA HOMOLOGAÇÃO
DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Art. 483, 489

         1.    Homologação de Sentença Estrangeira, 489

         2.    Direito à Homologação, 489

         3.    Requisitos, 489

         4.    Procedimento, 490

         5.    Concorrência entre Jurisdição Nacional e Jurisdição Estrangeira, 490

Art. 484, 490

         1.    Sentença Estrangeira Dependente de Cumprimento, 490

         2.    Procedimento, 491

Capítulo IV

DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 485, 491

         1.    Ação Rescisória, 491

         2.    Ação Rescisória, Ação Anulatória de Ato das Partes no Processo e Querela Nullitatis Insanabilis, 491

         3.    Sentença de Mérito Transitada em Julgado, 492

         4.    Cabimento, 492

         5.    Prevaricação, Concussão ou Corrupção, 492

         6.    Impedimento ou Incompetência, 492

         7.    Dolo Processual, 493

         8.    Colusão entre as Partes, 493

         9.    Coisa Julgada, 493

         10.  Violação de Literal Disposição de Lei, 493

         11.  Decisão de Inconstitucionalidade e Ação Rescisória Fundada em Violação Literal da Lei, 494

         12.  Prova Falsa, 494

         13.  Documento Novo, 494

         14.  Reconhecimento Jurídico do Pedido, Renúncia ao Direito ou Transação, 495

         15.  Erro de Fato, 495

Art. 486, 496

         1.    Ação Anulatória de Ato das Partes no Processo, 496

         2.    Objeto, 496

         3.    Fundamentos, 496

         4.    Prazo, 497

         5.    Competência, 497

         6.    Procedimento, 497

         7.    Efeitos, 497

Art. 487, 497

         1.    Legitimidade Ativa, 497

         2.    Legitimidade Passiva, 498

Art. 488, 498

         1.    Petição Inicial, 498

         2.    Competência, 498

         3.    Valor da Causa, 499

         4.    Iudicium Rescindens e Iudicium Rescissorium, 499

         5.    Depósito, 499

         6.    Dispensa, 500

Art. 489, 500

         1.    Não Impede o Cumprimento, 500

         2.    Concessão de Tutela Cautelar ou Tutela Antecipatória, 500

Art. 490, 500

         1.    Indeferimento, 500

         2.    Recurso, 500

Art. 491, 491

         1.    Citação, 491

         2.    Prazo para Resposta, 501

         3.    Resposta do Réu, 501

         4.    Revelia, 501

         5.    Ônus de Impugnação Específica, 501

         6.    Procedimento, 501

Art. 492, 501

         1.    Instrução, 501

         2.    Devolução dos Autos, 502

Art. 493, 502

         1.    Razões Finais, 502

         2.    Ministério Público, 502

         3.    Julgamento, 502

Art. 494, 502

         1.    Procedência, 502

         2.    Inadmissibilidade, 503

         3.    Improcedência, 503

         4.    Multa, 503

         5.    Recursos, 503

Art. 495, 503

         1.    Direito à Rescisão da Coisa Julgada, 503

         2.    Trânsito em Julgado, 503

         3.    Inadmissibilidade Recursal e Trânsito em Julgado, 504

TÍTULO X

DOS RECURSOS

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

         1.    Recurso, 505

         2.    Sucedâneos Recursais, 505

         3.    Duplo Grau de Jurisdição, 505

         4.    Taxatividade, 505

         5.    Unirrecorribilidade, 505

         6.    Fungibilidade, 505

         7.    Consumação, 506

         8.    Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito, 506

         9.    Requisitos Intrínsecos, 507

         10.  Cabimento, 507

         11.  Interesse Recursal, 507

         12.  Legitimidade para Recorrer, 507

         13.  Inexistência de Fato Extintivo, 507

         14.  Requisitos Extrínsecos, 507

         15.  Tempestividade, 507

         16.  Regularidade Formal, 508

         17.  Inexistência de Fato Impeditivo, 508

         18.  Preparo, 508

         19.  Efeitos, 508

         20.  Devolutivo, 508

         21.  Translativo, 508

         22.  Suspensivo, 509

         23.  Expansivo, 509

         24.  Obstativo, 509

         25.  Substitutivo, 509

Art. 496, 509

         Taxatividade, 510

Art. 497, 510

         1.    Não Impedem a Execução da Sentença, 510

         2.    Medida Cautelar para Suspender a Eficácia da Decisão Recorrida, 510

         3.    Medida Cautelar e Recurso Ainda Não Interposto ou Pendente de Admissão na Origem, 511

         4.    Competência para Concessão de Medida Cautelar para Suspensão de Decisão Recorrível ou Recorrida Pendente de Admissão na Origem, 511

         5.    Medida Cautelar e Recurso Admitido na Origem, 512

         6.    Medida Cautelar e Recurso Não-admitido na Origem, 512

         7.    Não Obsta o Andamento do Processo, 513

         8.    Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento, 513

         9.    Embargos Infringentes e Mantença da Situação Pré-existente, 513

         10.  Embargos de Declaração, 513

Art. 498, 513

         1.    Embargos Infringentes, 514

         2.    Prazo para Recurso Extraordinário e para Recurso Especial, 514

Art. 499, 514

         1.    Parte Vencida, 514

         2.    Terceiro Prejudicado, 514

         3.    Pessoas Jurídicas de Direito Público, 515

         4.    Ministério Público, 516

Art. 500, 516

         1.    Recurso Adesivo, 516

         2.    Admissibilidade, 516

         3.    Subordinação, 517

         4.    Taxatividade, 517

         5.    Interposição, 517

         6.    Mesmas Regras, 517

Art. 501, 517

         1.    Desistência do Recurso, 517

         2.    Desistência do Recurso e Litisconsórcio, 518

Art. 502, 518

         1.    Renúncia ao Recurso, 518

         2.    Renúncia ao Recurso e Litisconsórcio, 518

Art. 503, 519

         1.    Aceitação da Decisão, 519

         2.    Expressa ou Tácita, 519

         3.    Depósito do Valor da Condenação e Multa de 10% (Dez por Cento), 519

         4.    Aceitação da Decisão e Litisconsórcio, 519

Art. 504, 519

         1.    Irrecorribilidade dos Despachos, 519

         2.    Casuística, 520

Art. 505, 520

Impugnação no Todo ou em Parte, 520

Art. 506, 520

         1.    Fluência e Contagem de Prazo Recursal, 521

         2.    Local de Protocolo, 521

Art. 507, 521

Interrupção de Prazo, 521

Art. 508, 522

         1.    Prazos Recursais, 522

         2.    Outros Prazos Recursais, 522

         3.    Prova de Prorrogação de Prazo, 522

         4.    Fac-símile, 522

Art. 509, 522

         1.    Litisconsórcio Unitário, 522

         2.    Solidariedade, 523

Art. 510, 523

Baixa dos Autos, 523

Art. 511, 523

         1.    Preparo, 524

         2.    Dispensa, 524

         3.    Deserção, 524

Art. 512, 525

No que Tiver Sido Objeto de Recurso, 525

Capítulo II

DA APELAÇÃO

Art. 513, 525

         1.    Cabimento, 525

         2.    Fundamentos, 526

Art. 514, 526

Forma da Apelação, 526

Art. 515, 526

         1.    Efeito Devolutivo, 527

         2.    Efeito Translativo, 527

         3.    Causa Madura, 527

         4.    Vícios Sanáveis, 528

Art. 516, 528

Questões Anteriores à Sentença, 528

Art. 517, 528

         1.    Questões de Fato, 528

         2.    Prova Nova, 529

Art. 518, 529

         1.    Recebimento, 529

         2.    Súmula Impeditiva de Recurso, 529

         3.    Não-recebimento da Apelação com Base em Súmula Impeditiva de Recurso, 530

         4.    Contra-razões, 530

         5.    Não-recebimento da Apelação ou Equívoco quanto aos Efeitos, 530

Art. 519, 530

         1.    Justo Impedimento, 530

         2.    Irrecorrível, 531

Art. 520, 531

         1.    Efeitos, 531

         2.    Cumprimento Imediato da Sentença, 531

         3.    Prestação de Alimentos, 532

         4.    Processo Cautelar, 532

         5.    Embargos à Execução, 532

         6.    Confirmação da Antecipação dos Efeitos da Tutela, 533

         7.    Possibilidade de Outorga de Efeito Suspensivo, 533

Art. 521, 533

         1.    Proibição de Inovar, 533

         2.    Cumprimento Imediato da Sentença, 533

Capítulo II

DO AGRAVO

Art. 522, 534

         1.    Agravo, 534

         2.    Agravo Retido, 534

         3.    Agravo de Instrumento, 534

         4.    Lesão Grave e de Difícil Reparação, 535

         5.    Regularidade Procedimental, 535

         6.    Apelação, 535

         7.    Expressamente Previstos em Lei, 536

Art. 523, 536

         1.    Interposição, 536

         2.    Contraditório, 536

         3.    Retratação, 536

         4.    Requerimento, 536

         5.    Preliminarmente, 537

         6.    Audiência de Instrução e Julgamento, 537

Art. 524, 537

Forma do Agravo de Instrumento, 537

Art. 525, 538

         1.    Instrumento do Agravo, 538

         2.    Peças Obrigatórias, 538

         3.    Peças Facultativas, 538

         4.    Peças Obrigatórias, Peças Facultativas e Conhecimento do Agravo, 539

         5.    Preparo, 539

         6.    Interposição, 539

Art. 526, 539

         1.    Juntada, 540

         2.    Inadmissibilidade, 540

Art. 527, 540

         1.    Negativa de Seguimento, 541

         2.    Conversão, 541

         3.    Atribuição de Efeito Suspensivo, 542

         4.    Antecipação da Tutela Recursal, 542

         5.    Informações, 542

         6.    Resposta, 543

         7.    Ministério Público, 543

         8.    Decisão do Relator, 543

         9.    Mandado de Segurança, 543

Art. 528, 544

Dia para Julgamento, 544

Art. 529, 544

         1.    Reforma da Decisão Recorrida, 544

         2.    Colisão entre Julgados, 544

Capítulo IV

DOS EMBARGOS INFRINGENTES

Art. 530, 545

         1.    Embargos Infringentes, 545

         2.    Cabimento, 545

         3.    Matéria Objeto de Divergência, 546

         4.    Fundamentação, 546

         5.    Prazo, 546

         6.    Esgotamento da Instância, 546

Art. 531, 546

         1.    Contra-razões, 546

         2.    Admissibilidade, 547

Art. 532, 547

Agravo, 547

Art. 533, 547

         Processo e Julgamento, 547

Art. 534, 547

         1.    Possível, 547

         2.    Relator, 547

Capítulo V

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 535, 547

         1.    Embargos de Declaração, 548

         2.    Obscuridade, 548

         3.    Contradição, 548

         4.    Omissão, 548

         5.    Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, 549

Art. 536, 549

         1.    Prazo, 549

         2.    Petição Escrita, 549

         3.    Juiz ou Relator, 549

         4.    Preparo, 549

Art. 537, 550

         1.    Contra-razões, 550

         2.    Julgamento, 550

Art. 538, 550

         1.    Interrupção de Prazo, 550

         2.    Manifestamente Protelatórios, 551

         3.    Depósito do Valor Respectivo, 551

Capítulo VI

DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, 552

Art. 539, 552

         1.    Recurso Ordinário, 552

         2.    Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal, 553

         3.    Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, 553

         4.    Agravo, 554

Art. 540, 554

         1.    Admissibilidade, Procedimento e Efeitos, 554

         2.    Inadmissibilidade na Instância a quo e na Instância ad quem de Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal, 554

         3.    Inadmissibilidade na Instância a quo e na Instância ad quem do Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, 554

         4.    Processamento no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, 555

Seção II

Do recurso extraordinário
e do recurso especial

         1.    Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 555

         2.    Causa Constitucional e Causa Federal, 555

         3.    Embargos de Declaração e Prequestionamento da Causa Constitucional, 556

         4.    Embargos de Declaração e Prequestionamento da Causa Federal, 556

         5.    Causas Decididas em Única ou Última Instância, 557

         6.    Cabimento Recurso Extraordinário, 558

         7.    Cabimento Recurso Especial, 558

         8.    Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Direito Probatório, 559

         9.    Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Juizados Especiais, 559

Art. 541, 559

         1.    Demonstração de Cabimento, 560

         2.    Razões, 560

         3.    Demonstração Analítica da Divergência, 560

         4.    Divergência Jurisprudencial e Orientação Firmada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, 560

         5.    Prova da Divergência, 560

Art. 542, 560

         1.    Interposição. Protocolo Descentralizado, 561

         2.    Contra-razões, 561

         3.    Admissibilidade na Origem. Decisão Fundamentada, 561

         4.    Efeito Devolutivo, 562

         5.    Efeito Translativo. Matérias de Ordem Pública, 562

         6.    Ausência de Efeito Suspensivo.              Outorga de Efeito Suspensivo, 562

         7.    Recurso Extraordinário e Recurso Especial Retidos, 563

         8.    Destrancamento de Recurso Retido, 563

         9.    Reiteração, 564

Art. 543, 564

         1.    Interposição Simultânea, 564

         2.    Inversão da Ordem. Prejudicialidade do Recurso Extraordinário, 565

Art. 543-A, 565

         1.    Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, 565

         2.    Repercussão Geral. Relevância e Transcendência, 566

         3.    Causas com Repercussão Geral, 566

         4.    Causas sem Repercussão Geral, 567

         5.    Competência, 567

         6.    Preliminar Recursal, 567

         7.    Fundamentação da Preliminar, 567

         8.    Amicus Curiae, 568

         9.    Quórum, 568

         10.  Momento, 568

         11.  Julgamento Público e Motivado, 568

         12.  Súmula, 568

         13.  Reconhecimento de Repercussão Geral, 568

         14.  Não-reconhecimento de Repercussão Geral, 568

         15.  Vinculação Horizontal, 569

         16.  Irrecorribilidade, 569

         17.  Revisão da Tese, 569

Art. 543-B, 569

         1.    Multiplicidade de Recursos com Fundamento em Idêntica Controvérsia, 569

         2.    Apresentação Adequada da Controvérsia e Seleção da Representação Adequada, 570

         3.    Sobrestamento Equivocado, 570

         4.    Reconhecimento de Repercussão Geral, 570

         5.    Não-reconhecimento de Repercussão Geral, 570

         6.    Vinculação Horizontal, 570

         7.    Vinculação Vertical, 570

Art. 543-C, 571

         1.    Multiplicidade de Recursos com Fundamento em Idêntica Controvérsia, 571

         2.    Apresentação Adequada da Controvérsia e Seleção da Representação Adequada, 572

         3.    Sobrestamento Equivocado, 572

         4.    Relator no Superior Tribunal de Justiça, 572

         5.    Solicitação de Informações, 572

         6.    Amicus Curiae, 572

         7.    Ministério Público, 572

         8.    Julgamento da Controvérsia, 572

Art. 544, 573

         1.    Inadmissão de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial na Origem, 573

         2.    Peças Obrigatórias. Peças Essenciais, 574

         3.    Interposição, 574

         4.    Contra-razões, 574

         5.    Provimento ao Recurso Especial, 574

         6.    Conversão do Agravo de Instrumento em Recurso Especial, 575

         7.    Aplicação ao Recurso Extraordinário, 575

Art. 545, 575

         1.    Julgamento pelo Relator, 575

         2.    Razões do Agravo, 575

Art. 546, 575

         1.    Embargos de Divergência, 575

         2.    Decisão de Turma em Recurso Especial ou em Recurso Extraordinário, 576

         3.    Demonstração da Dissidência, 576

         4.    Procedimento, 577

Capítulo VIII

DA ORDEM DOS PROCESSOS
NO TRIBUNAL

Art. 547, 577

         1.    Registro, 577

         2.    Descentralizado, 577

Art. 548, 577

Distribuição, 577

Art. 549, 577

Relatório, 577

Art. 550, 578

Não-observância do Prazo, 578

Art. 551, 578

Revisor, 578

Art. 552, 578

         1.    Presidente, 578

         2.    Pauta, 578

         3.    Força Maior, 579

Art. 553, 579

Cópias Autenticadas, 579

Art. 554, 579

         1.    Sustentação Oral, 579

         2.    Não-surpresa, 579

         3.    Feitos que Admitem, 579

Art. 555, 579

         1.    Quórum, 580

         2.    Assunção de Competência, 580

         3.    Vista, 580

Art. 556, 580

         1.    Resultado, 581

         2.    Suporte do Julgamento, 581

Art. 557, 581

         1.    Poderes do Relator, 581

         2.    Manifesta Inadmissibilidade, Improcedência ou Procedência, 582

         3.    Negar Seguimento, Negar Provimento ou Dar Provimento, 582

         4.    Súmula, 582

         5.    Jurisprudência Pacífica e Jurisprudência Dominante, 582

         6.    Análise pelo Colegiado, 583

         7.    Colegiado como Última Instância, 583

         8.    Despesas Processuais, 583

         9.    Contraditório, 583

         10.  Pauta, 583

         11.  Sustentação Oral, 584

         12.  Multa, 584

Art. 558, 584

         1.    Efeito Suspensivo, 584

         2.    Apelação, 585

Art. 559, 585

Ordem de Julgamento, 585

Art. 560, 585

         1.    Questões Preliminares, 585

         2.    Vício Sanável, 585

Art. 561, 585

         1.    Julgamento da Matéria Principal, 586

         2.    Pronúncia dos Juízes Vencidos, 586

Art. 562, 586

Preferência, 586

Art. 563, 586

Ementa, 586

Art. 564, 586

Publicação, 586

Art. 565, 587

Pedido de Preferência, 587

Livro II

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

         1.    Processo de Execução no Código Buzaid, 589

         2.    Processo de Execução no Código Reformado, 589

TÍTULO I

DA EXECUÇÃO EM GERAL

Capítulo I

DAS PARTES

         1.    Partes, 591

         2.    Litisconsórcio, 591

         3.    Intervenção de Terceiros, 591

Art. 566, 591

Legitimidade Ativa, 591

Art. 567, 591

         1.    Demanda Condenatória, 592

         2.    Execução Forçada. Título Executivo Extrajudicial, 592

         3.    Podem Nela Prosseguir, 592

Art. 568, 592

Legitimidade Passiva, 592

Art. 569, 593

         1.    Desistência, 593

         2.    Embargos à Execução, 593

         3.    Impugnação, 593

Art. 570, 594

Art. 571, 594

         1.    Obrigações Alternativas e Obrigações Facultativas, 594

         2.    Escolha, 594

         3.    Prazo. Título Executivo Extrajudicial, 594

         4.    Prazo. Título Executivo Judicial, 594

Art. 572, 594

Condição ou Termo, 594

Art. 573, 595

         1.    Cumulação de Execuções, 595

         2.    Tríplice Identidade, 595

Art. 574, 595

         1.    Responsabilidade do Exeqüente, 595

         2.    Pagamento em Dobro ou Pelo Equivalente da Dívida, 595

         3.    Apuração dos Danos, 596

Capítulo II

DA COMPETÊNCIA

Art. 575, 596

         1.    Competência Execução de Título Judicial, 596

         2.    Tribunais Superiores, 596

         3.    Juízo da Fase de Conhecimento, 596

         4.    Execução de Alimentos, 597

         5.    Sentença Penal Condenatória, 597

         6.    Sentença Arbitral, 597

         7.    Sentença Estrangeira, 597

Art. 576, 597

Competência Execução de Título Extrajudicial, 597

Art. 577, 598

Atos Executivos, 598

Art. 578, 598

         1.    Competência Execução Fiscal, 598

         2.    Foro Competente, 598

Art. 579, 598

Força Policial, 599

Capítulo III

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

Seção I

Do inadimplemento do devedor

Art. 580, 599

         1.    Obrigação Certa, Líquida e Exigível, 599

         2.    Nulidade da Execução, 599

Art. 581, 599

         1.    Adimplemento, 599

         2.    Inadimplemento, 599

         3.    Adimplemento Insatisfatório e Violação Positiva do Contrato, 600

Art. 582, 600

         1.    Sinalagma, 600

         2.    Satisfação, 600

         3.    Exoneração, 600

         4.    Despesas Processuais, 600

Seção II

Do título executivo

Art. 583, 601

Art. 584, 601

Art. 585, 601

         1.    Títulos Executivos Extrajudiciais, 601

         2.    Títulos de Crédito, 602

         3.    Escritura Pública ou Outro Documento Público Assinado pelo Devedor. Documento Particular Assinado pelo Devedor e por Duas Testemunhas. Instrumento de Transação Referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos Advogados dos Transatores, 602

         4.    Contratos Garantidos por Hipoteca, Penhor, Anticrese e Caução, 603

         5.    Contratos de Seguro de Vida, 603

         6.    Crédito de Foro e Laudêmio, 603

         7.    Crédito de Aluguel e de Encargos Acessórios, 604

         8.    Crédito de Auxiliares da Justiça, 604

         9.    Certidão de Dívida Ativa, 604

         10.  Demais Títulos, 604

         11.  Propositura de Ação não Inibe o Credor de Promover-lhe a Execução, 604

         12.  Título Executivo Extrajudicial Estrangeiro, 604

Art. 586, 605

Execução para Cobrança de Crédito, 605

Art. 587, 605

         1.    Regime da Execução de Título Extrajudicial, 605

         2.    Alcance da Atividade Executiva, 605

         3.    Requerimento para Cessação do Regime da Execução da Decisão Provisória, 605

Art. 588, 606

Art. 589, 606

Art. 590, 606

Capítulo IV

DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Art. 591, 606

         1.    Responsabilidade Patrimonial, 606

         2.    Processualidade, 606

         3.    Âmbito de Aplicação, 607

Art. 592, 607

         1.    Schuld e Haftung, 607

         2.    Seqüela, 607

         3.    Sócio, 607

         4.    Em Poder de Terceiros, 608

         5.    Cônjuge, 608

         6.    Intimação do Cônjuge, 608

         7.    Em Fraude à Execução, 608

         8.    Intimação do Terceiro, 608

         9.    Responsabilidade Patrimonial e Responsabilidade Civil por Fato de Outrem, 608

Art. 593, 609

         1.    Fraude à Execução, 609

         2.    Litispendência, 609

         3.    Demanda Real ou Demanda Capaz de Reduzir o Demandado à Insolvência, 609

         4.    Desnecessidade de Prova do Consilium Fraudis, 609

         5.    Proteção ao Terceiro de Boa-Fé, 610

         6.    Fraude à Execução e Fraude contra Credores, 610

         7.    Fraude à Execução e Alienação de Bem Constrito, 611

Art. 594, 611

         1.    Penhora sobre a Coisa Retida, 611

         2.    Exceptio Excussionis Realis, 611

         3.    Nova Penhora, 611

Art. 595, 611

         1.    Benefício de Ordem, 612

         2.    Mesmos Autos, 612

Art. 596, 612

         1.    Bens Particulares dos Sócios, 612

         2.    Redirecionamento, 612

         3.    Formas Sociais, 612

         4.    Desconsideração da Personalidade Jurídica, 613

         5.    Responsabilidade Tributária, 613

         6.    Mesmos Autos, 613

Art. 597, 613

Espólio, 613

Capítulo V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 598, 613

Subsidiariedade, 613

Art. 599, 614

Poderes do Juiz, 614

Art. 600, 614

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, 614

Art. 601, 615

         1.    Multa Sancionatória, 615

         2.    Sem Prejuízo de Outras Sanções, 615

         3.    Proveito do Exeqüente, 615

         4.    Exigível na Própria Execução, 615

         5.    Direito à Relevação da Pena, 615

Art. 602, 616

Capítulo VI

DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

Arts. 603 a 611, 616

TÍTULO II

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Técnicas Processuais Executivas, 617

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 612, 617

         1.    Interesse do Exeqüente, 617

         2.    Preferência, 617

         3.    Títulos Legais de Preferência, 618

         4.    Concursus Fiscalis, 618

Art. 613, 618

         1.    Mais de uma Penhora, 618

         2.    Competência, 618

Art. 614, 618

         1.    Petição Inicial, 619

         2.    Instrução, 619

         3.    Direito à Emenda, 619

Art. 615, 620

         1.    Técnica Processual Executiva, 620

         2.    Intimação, 620

         3.    Tutela Cautelar, 620

         4.    Prova, 620

Art. 615-A, 621

         1.    Averbação, 621

         2.    Faculdade do Demandante, 621

         3.    Ação cuja Concessão da Tutela do Direito Pode Levar o Demandado ao Estado de Insolvência, 621

         4.    Certidão, 622

         5.    Comunicação, 622

         6.    Cancelamento, 622

         7.    Averbação Manifestamente Indevida, 622

         8.    Instruções dos Tribunais, 623

Art. 616, 623

         1.    Direito à Emenda, 623

         2.    Embargos à Execução, 623

Art. 617, 623

Interrupção da Prescrição, 623

Art. 618, 623

Nulidade da Execução, 624

Art. 619, 624

Intimação do Senhorio Direto, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético ou Usufrutuário, 624

Art. 620, 624

Modo Menos Gravoso para o Executado, 624

Capítulo II

DA EXECUÇÃO PARA
A ENTREGA DE COISA

Coisa Certa e Coisa Incerta, 625

Seção I

Da entrega de coisa certa

Art. 621, 625

         1.    Tutela dos Direitos e Técnicas Processuais, 625

         2.    Poder Executivo do Juiz. Aplicação Subsidiária do Art. 461-A, CPC, 626

         3.    Citação do Executado, 626

         4.    Desnecessidade de Segurança do Juízo, 626

         5.    Multa Coercitiva. Astreintes, 626

Art. 622, 626

Depósito da Coisa, 626

Art. 623, 627

Levantamento da Coisa, 627

Art. 624, 627

         1.    Finda Execução, 627

         2.    Pagamento de Frutos ou Ressarcimento de Prejuízos, 627

Art. 625, 627

Mandado de Imissão na Posse ou de Busca e Apreensão, 628

Art. 626, 628

         1.    Opção do Exeqüente, 628

         2.    Embargos de Terceiro, 628

Art. 627, 628

         1.    Tutela Ressarcitória e Tutela Reparatória, 628

         2.    Valor da Coisa e dos Prejuízos, 628

Art. 628, 629

         1.    Benfeitorias Indenizáveis, 629

         2.    Direito de Retenção, 629

         3.    Saldo em Favor do Devedor, 629

         4.    Saldo em Favor do Credor, 629

Seção II

Da entrega de coisa incerta

Art. 629, 629

         1.    Prévia Determinação, 629

         2.    Ausência de Escolha, 630

Art. 630, 630

         1.    Impugnação, 630

         2.    Decisão, 630

Art. 631, 630

Execução para Entrega de Coisa Certa, 630

Capítulo III

DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
DE FAZER E DE NÃO FAZER

Seção I

Da obrigação de fazer

Fazer Fungível e Fazer Infungível, 630

Art. 632, 631

         1.    Prazo para Satisfazê-la, 631

         2.    Multa Coercitiva. Astreintes, 631

         3.    Embargos à Execução, 631

Art. 633, 631

         1.    Executada à Custa do Devedor, 631

         2.    Urgência na Realização da Prestação, 631

         3.    Perdas e Danos, 631

         4.    Cláusula Penal, 632

Art. 634, 632

         1.    Realização por Terceiro, 632

         2.    Aprovação da Proposta, 632

Art. 635, 632

         1.    Prestado o Fato, 632

         2.    Prosseguimento da Execução pela Quantia Adiantada, 632

Art. 636, 633

         1.    Ausência de Prestação ou Prestação Incompleta ou Defeituosa, 633

         2.    Oitiva do Terceiro, 633

         3.    Decisão, 633

Art. 637, 633

         Preferência do Exeqüente, 633

Art. 638, 634

         1.    Fazer Infungível, 634

         2.    Conversão da Tutela Específica em Tutela pelo Equivalente Monetário, 634

Art. 639, 634

Art. 640, 634

Art. 641, 634

Seção II

Da obrigação de não fazer

Art. 642, 634

         1.    Imposição de Não-Fazer e Imposição de Desfazer, 634

         2.    Imposição de Não-Fazer, 634

         3.    Imposição de Desfazer, 635

         4.    Urgência em Desfazer, 635

Art. 643, 635

         1.    Desfazimento à Custa do Executado, 635

         2.    Conversão da Tutela Específica em Tutela pelo Equivalente Monetário, 635

Seção III

Das disposições comuns
às seções precedentes

Art. 644, 635

Aplicação Subsidiária, 635

Art. 645, 636

         1.    Multa Coercitiva. Astreintes, 636

         2.    Multa Fixa, Multa Periódica, Multa Progressiva, 636

         3.    Data a Partir da qual Será Devida, 636

         4.    Possibilidade de Revisão do Valor da Multa, 637

Capítulo IV

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Seção I

Da penhora, da avaliação
e da expropriação de bens

Subseção I

Das disposições gerais

Art. 646, 637

Execução por Quantia Certa, 637

Art. 647, 637

         1.    Expropriação, 637

         2.    Preferência, 638

Art. 648, 638

         1.    Impenhoráveis ou Inalienáveis, 638

         2.    Tipicidade, 638

         3.    Disponibilidade, 638

Art. 649, 639

         1.    Impenhorabilidade, 639

         2.    Honorários de Profissional Liberal, 640

         3.    Comissões de Leiloeiro, 640

         4.    Necessários ou Úteis ao Exercício de Qualquer Profissão, 640

         5.    Pequena Propriedade Rural, 640

         6.    Quotas Sociais, 640

         7.    Bem de Família, 640

         8.    Crédito Concedido para Aquisição do Próprio Bem, 641

         9.    Crédito Alimentar, 641

Art. 650, 641

Penhorabilidade, à Falta de Outros Bens, 641

Art. 651, 641

         1.    Remição da Execução, 641

         2.    Remição da Execução Fiscal, 641

         3.    Legitimidade, 642

         4.    Termo Final, 642

         5.    Desconstituição da Adjudicação ou Alienação, 642

Subseção II

Da citação do devedor
e da indicação de bens

Art. 652, 642

         1.    Citação, 642

         2.    Decisão que Determina a Citação, 642

         3.    Litisconsórcio Passivo, 642

         4.    Penhora e Avaliação, 643

         5.    Indicação de Bens à Penhora pelo Exeqüente, 643

         6.    Indicação de Bens à Penhora pelo Executado, 643

         7.    Intimação, 643

         8.    Adição aos Embargos por Realização Superveniente da Penhora, 644

Art. 652-A, 644

         1.    Honorários de Advogado, 644

         2.    Redução da Verba Honorária, 644

         3.    Aplicação ao Cumprimento de Sentença Condenatória, 644

Art. 653, 644

         1.    Pré-penhora, 645

         2.    Três Vezes em Dias Distintos, 645

Art. 654, 645

         1.    Citação por Edital, 645

         2.    Conversão Automática, 645

         3.    Desnecessidade de Intimação da Conversão da Pré-penhora em Penhora, 645

Art. 655, 645

         1.    Ordem Preferencial, 646

         2.    Ações e Quotas de Sociedades Empresárias, 646

         3.    Percentual do Faturamento de Empresa Executada, 646

         4.    Títulos e Valores Mobiliários com Cotação em Mercado, 646

         5.    Outros Direitos, 647

         6.    Execução de Crédito com Garantia Hipotecária, Pignoratícia ou Anticrética, 647

         7.    Cônjuge do Executado, 647

Art. 655-A, 647

         1.    Penhora Eletrônica, 648

         2.    Bacenjud, 648

         3.    Dever de se Cadastrar junto ao Bacenjud, 648

         4.    Penhora Eletrônica e Direito à Intimidade, 649

         5.    Impenhorabilidade, 649

         6.    Percentual de Faturamento, 649

         7.    Partido Político, 650

         8.    Multa Sancionatória, 650

         9.    Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito, 650

Art. 655-B, 650

         1.    Bem Indivisível, 650

         2.    Outras Hipóteses de Condomínio sobre Bem Indivisível, 650

Art. 656, 651

         1.    Substituição da Penhora, 651

         2.    Dever do Executado, 651

         3.    Substituição por Carta de Fiança ou Apólice de Seguro, 651

         4.    Anuência do Cônjuge, 652

Art. 657, 652

         1.    Oitiva da Parte Contrária, 652

         2.    Decisão de Plano, 652

Art. 658, 652

         1.    Execução por Carta, 652

         2.    Embargos à Execução por Carta, 653

Subseção III

Da penhora e do depósito

Art. 659, 653

         1.    Tantos Bens Quantos Bastem, 653

         2.    Onde quer que se Encontrem os Bens, 653

         3.    Realização da Penhora, 654

         4.    Presunção Absoluta de Conhecimento por Terceiros, 654

         5.    Penhora de Imóveis, 654

         6.    Não-realização da Penhora, 654

Art. 660, 654

         1.    Ordem de Arrombamento, 654

         2.    Tutela Penal, 655

Art. 661, 655

Auto Circunstanciado, 655

Art. 662, 655

Força Policial, 655

Art. 663, 655

Auto de Resistência, 655

Art. 664, 655

Penhora e Depósito, 655

Art. 665, 656

Requisitos, 656

Art. 666, 656

         1.    Depositário, 656

         2.    Preferencialmente Depositados, 656

         3.    Direitos e Deveres do Depositário, 657

         4.    Prisão Civil, 657

Art. 667, 657

         1.    Segunda Penhora, 657

         2.    Adição aos Embargos por Realização de Segunda Penhora, 657

Art. 668, 658

         1.    Substituição do Bem Penhorado, 658

         2.    Ônus do Executado, 658

         3.    Contraditório, 658

Art. 669, 658

Art. 670, 658

         1.    Alienação Antecipada, 659

         2.    Contraditório, 659

         3.    Decisão, 659

Subseção IV

Da penhora de créditos
e de outros direitos patrimoniais

Art. 671, 659

Penhora de Crédito, 659

Art. 672, 659

         1.    Penhora de Crédito Representado por Título de Crédito, 660

         2.    Pagamento do Terceiro, 660

         3.    Conluio entre o Executado e o Terceiro, 660

Art. 673, 660

         1.    Sub-rogação ou Alienação, 660

         2.    Prosseguimento na Execução, 660

         3.    Sub-rogação, Alienação e Compensabilidade, 660

Art. 674, 661

Penhora sobre Direito Litigioso, 661

Art. 675, 661

Juros, Rendimentos e Prestações, 661

Art. 676, 661

Penhora sobre Direito à Coisa, 661

Subseção V

Da penhora, do depósito e da administração de empresa e de outros estabelecimentos

Art. 677, 662

         1.    Penhora sobre Estabelecimento Comercial, Industrial ou Agrícola, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção, 662

         2.    Depositário-administrador, 662

         3.    Excepcionalidade, 662

Art. 678, 663

         1.    Penhora sobre Empresa mediante Concessão ou Autorização, 663

         2.    Ausência de Intimação do Poder Público, 663

Art. 679, 663

       1.   Penhora sobre Navio ou Aeronave, 663

         2.    Depositário, 663

Subseção VI

Da avaliação

Art. 680, 664

         1.    Avaliação, 664

         2.    Avaliador, 664

       3.   Contraditório. Possibilidade de Nomeação de Assistente Técnico, 664

         4.    Avaliação Errônea, 664

Art. 681, 665

Laudo de Avaliação, 665

Art. 682, 665

Avaliação Regular, 665

Art. 683, 665

         1.    Nova Avaliação, 665

         2.    Hipóteses, 666

Art. 684, 666

Desnecessidade, 666

Art. 685, 666

         1.    Requerimento do Interessado e Oitiva da Parte Contrária, 666

         2.    Adequação da Penhora, 666

         3.    Início dos Atos de Expropriação, 667

Subseção VI-A

Da adjudicação

Art. 685-A, 667

         1.    Adjudicação, 667

         2.    Adjudicação e Dação em Pagamento, 667

         3.    Momento, 668

         4.    Legitimados, 668

         5.    Preferência, 668

         6.    Preço, 668

         7.    Crédito Inferior e Crédito Superior, 668

         8.    Questões Decididas, 668

Art. 685-B, 669

         1.    Auto de Adjudicação, 669

         2.    Carta de Adjudicação ou Mandado de Entrega, 669

Subseção VI-B

Da alienação por iniciativa particular

Art. 685-C, 669

         1.    Alienação por Inici