CATEGORIAS
Administrativo
Civil
Clássicos Jurídicos
Comercial e Empresarial
Constitucional
Difusos e Coletivos
História/IED/Ética
Internacional
Penal
Processo Civil
Processo Penal
Trabalho e Previdência
Tributário
Veja Mais
  • ESTUDANTES
  • LEGISLAÇÃO ESTUDANTE/ESTAGIÁRIO

LEI 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/1995

 

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.

 

PROVIMENTO 109, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005, DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.

 

LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

LEI 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

 

LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.